A Despedida Indireta Se Origina Da Falta Grave Praticada

1994. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: 1 — pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II — pelo casamento; III — pelo exercício de emprego público…

...................................................................... 143 70.2. Renúncia do titular (CPI, arts. 78, II, 119, II, e 142, II) . 144 70.3. Caducidade (CPI, arts. 78, III, e 142, III)...................... 144 70.4. Falta de pagamento da retribuição.............................. 145 70.5. Nulidade do ato de concessão .................................... 145 15 70.6. Inobservância do art. 217 (CPI, arts. 78, V, 119, IV, e 142, IV) ..................

escassez de alimentos, a falta de água potável (produto do esgotamento de aquíferos), as inundações e a elevação do nível do mar, consequências diretas da mudança climática, serão as circunstâncias que obrigarão mais de 50 milhões de pessoas a deslocar-se de onde vivem nos próximos dez anos. Esse número equivale à população de um dos 5 continentes no final do século. Dessa forma, o mundo começa a conhecer uma nova categoria de ‘refugiados’: aqueles que, devido a graves problemas…

1994. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: 1 — pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II — pelo casamento; III — pelo exercício de emprego público…

1994. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: 1 — pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II — pelo casamento; III — pelo exercício de emprego público…

com a saúde (chás, ervas, curandeiros, curiosas/parteiras, fórmulas manipuladas por boticários e tantas outras modalidades conhecidas até hoje pela população que vive em áreas rurais) ou recorriam às Santas Casas, geralmente quando a enfermidade era grave, que as cuidava e abrigava até a morte. 19 É bom lembrar que o acesso aos serviços de saúde sempre foi difícil e é, até hoje, um dos grandes desafios para o SUS. Porém, atualmente, o direito das pessoas ao atendimento às…

venham a produzir, filtros antipoluentes que não existissem no Brasil seria ineficaz pela impossibilidade fática de atuar; já o art. 7° da Constituição que previu ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou semi-usta causa somente tornou-se plenamente eficaz quando o Congresso, por intermédio de lei complementar, regulou o funcionamento do segurodesemprego. Há estreita relação entre validade e eficácia. A norma é válida…

expressamente, ainda que dentro de microssistemas, a aplicação de outras fontes. É o caso, por exemplo, da Consolidação das Leis do Trabalho, que, em seu art. 8.º, preceitua: “Art. 8.º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e…

o texto abaixo para responder às questões 9 e 10. É universalmente aceito o fato de que sai mais cara a reparação das perdas por acidentes de trabalho que o investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência? Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal 5 fato exige apenas o trabalho de observar obras de engenharia civil, ao longo de qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização…

de símbolo. Devemos restringir-nos aqui a assinalar que a representação por símbolos encontra-se entre os métodos indiretos de representação, mas que todo tipo de indicações nos adverte contra englobá-las com outras formas de representação indireta, sem que sejamos capazes de formar um quadro conceitual claro de suas características distintivas. Em diversos casos, o elemento comum entre um símbolo e o que ele representa é óbvio; em outros, acha-se oculto, e a escolha do símbolo…