A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS

ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRA DE PERNAMBUCO TATIANE SANTOS DA PAIXÃO FELIPE JOSÉ RIO LIMA CARNEIRO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS RECIFE, 2013 ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco como exigência da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II, pelos alunos Tatiane Santos da Paixão e Felipe José Rio Lima Carneiro, da 8ª turma. Professora: Sabrina Rocha. RECIFE, 2013 INTRODUÇÃO O interesse sobre este assunto, surgiu pelo fato de querer me aprofundar mais sobre o tema abordado e por ser um tema muito complexo, uma vez que o oposto do ativismo é a auto-contenção judicial, conduta pela qual o judiciário procura reduzir sua interferência nas ações do outros Poderes. Diante de tal fato pode-se dizer que a auto-contenção, restringe o espaço de incidência da Constituição em favor das instâncias tipicamente políticas. No decorrer deste estudo se pretende propor uma reflexão a respeito do chamado ativismo judicial comparando as principais decisões indicadas como ativistas no exercício do controle de constitucionalidade, além das respectivas críticas por elas enfrentadas. Diante

Paulo (PUC/SP). Autores Alexsandro Ribeiro do Nascimento Gustavo Miranda Antonio BRASIL – Recife/PE BRASIL – São Paulo/SP Mestrando em História Social da Cultura Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Regional pela Universidade Federal Rural de Escola de Direito de São Paulo da Fundação Pernambuco (UFRPE). Especialista em En- Getúlio Vargas (Direito GV). Bacharel em Di- sino de História pela Universidade Federal reito pela Universidade de São…

O documento aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 dezembro de 1948, inicia-se pela a irmação de que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Doravante, acima d o status de cidadão de um Estado em particular está a condição de ser humano, a qual dispensa qualquer outra quali icação de…

Rios Eletrônica- Revista Científica da FASETE ano 6 n. 6 dezembro de 2012 O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: RESTRIÇÕES À SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Amin Seba Taissun Advogado, professor de Direito Internacional e Direito Civil da Faculdade Sete de Setembro, Pós-graduado (Latu sensu) em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco RESUMO O presente artigo visa, em linhas gerais, uma breve análise…

Agradecemos aos autores pela colaboração com a linha de pesquisa Linguagem e Direito, que à maneira da Análise Crítica do Discurso (ACD), se anuncia como uma agenda de trabalho de pessoas com suas distintas abordagens se aproximando deste objeto de estudo complexo que é a linguagem em uso no contexto jurídico. Um agradecimento especial ao artista plástico Norberto Conti que contribuiu cedendo a obra: “O Gato de Schrodinger II” para nossa capa. O quadro dialoga com o livro –…

Nunes formou-se em 1936, aos 22 anos, bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, instituição resultante da fusão, em 1920, da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais com a Faculdade Livre de Direito da Capital Federal. Embora exercendo simultaneamente, por necessidade nanceira, trabalho jornalístico, não pode não ter sido in uenciado pela forte presença na faculdade de professores de esquerda, como Leônidas de Resende, contratado em 1932, depois de derrotar…

qualquer dúvida, falta pouco, porém este pouco, se constitui em alguns obstáculos difíceis, mas possíveis de serem transpostos. Cabe a todos que estão comprometidos com a consolidação dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias contribuir para a grande comemoração. A transposição do maior obstáculo se caracterizará com a aprovação da emenda da reforma do judiciário, quando deverá ser admitida a arbitragem em contratos públicos. Ao mesmo tempo, é preciso um esforço de todos…

SÃO PAULO Procuradoria de Justiça Criminal Secretário Executivo Vice-Secretário Executivo Mágino Alves Barbosa Filho Júlio Cesar de Toledo Piza Setor de Jurisprudência Antonio Ozório Leme de Barros José Roberto Sígolo…

Silva Secretaria­de­Documentação Janeth Aparecida Dias de Melo Coordenadoria­de­Divulgação­de­Jurisprudência Leide Maria Soares Corrêa Cesar Seção­de­Preparo­de­Publicações Cíntia Machado Gonçalves Soares Seção­de­Padronização­e­Revisão Rochelle Quito Seção­de­Distribuição­de­Edições Maria Cristina Hilário da Silva Diagramação: Eduardo Franco Dias Capa:­Núcleo de Programação Visual (Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Revista Trimestral de Jurisprudência…

extraordinário e das razões que levaram à instituição do requisito de admissibilidade objeto do presente estudo, o texto especificará as características do instituto antecessor da repercussão geral constitucional, previsto no ordenamento constitucional anterior, e de instrumentos jurídicos utilizados por outras cortes constitucionais para filtrar as demandas submetidas a sua apreciação. Nesse sentido, o trabalho explicitará as normas regulamentadoras do requisito de admissibilidade…