A Corte Especial Do Tribunal De Justiça De Pernambuco Con

12.431/2011. Compensação de precatórios com tributos federais 5.3 O regime especial criado pelo artigo 97 do ADCT 5.3.1 Pagamento via leilão 5.3.2 Pagamento em ordem crescente de valor 5.3.3 Pagamento via acordo direto 5.3.4 A não liberação de recursos depositados: sequestro, compensação e sanções 5.3.5 Esquema – Art. 97, ADCT. Regime especial de pagamento para Estados, Municípios e Distrito Federal 5.4 Regimes especiais de pagamento anteriores à EC 62/2009 5.4.1 Artigo 33 do ADCT:…

indireta, delegada e por meio de pessoas e instituições que o representavam, ou que representavam algum aspecto de seu poder. Esse ponto de partida significava uma importante diferença em relação aos espaços de poder na península ibérica, em que a corte e o rei itinerantes eram condições sine qua non para o reconhecimento da autoridade régia, para a definição das relações de vassalagem e dos pactos sociais. Além dos elementos tradicionais da superioridade jurisdicional2 e das regalias3,…

tivemos de atualizar a obra de acordo com a nova Carta. Isto, contudo, foi feito sem que a Constituição tivesse sido comprovada na realidade e, em conseqüência, sofrido as interpreta- ções doutrinárias e jurisprudenciais que vêm merecendo dos tribunais e dos julgadores. Hoje, sentimo-nos em condições de levar a efeito sua reestruturação com dois objetivos. Primeiro, trazer para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a…

acreditarem de maneira irrestrita na minha capacidade intelectual. Em especial à minha mãe, pelo incentivo que me dá a ser uma pessoa melhor, mais calma, mais humilde, mais paciente e mais grata pelas dádivas que possui. É graças a esse incentivo que me sinto como um ser humano mais realizado. À minha colega e amiga Angélica de Pádua Mendes Gonçalves, por toda a ajuda que me deu durante esses quatro anos de curso. Agradeço em especial pelo incentivo que me deu para escrever esta…

CONSTITUCIONAL ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fabiano André de Souza Mendonça NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR…

(EX-PROCURADOS-GERAL DA REPÚBLICA) responsável pela propositura da ADIN n.º 3510 perante o Supremo Tribunal Federal Após, entraremos mais especificamente, na invocada inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei Federal n.º 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança) e, para isto, trouxemos à colação a íntegra do voto proferido pela ministra Ellen Gracie atual presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal. Na segunda etapa iniciaremos com a definição científica das células…

lado, as necessidades da coletividade exigem que, além dos ingressos oriundos dos cidadãos, o Estado também possua patrimônio próprio representado por bens imóveis e móveis com o objetivo de manter a ordem, a defesa interna e externa, promover a justiça e muitas outras atribuições definidas na Constituição e nas leis. A observação atenta do referencial teórico e da prática aplicada na auditoria governamental revela que a área das despesas está sob o olhar critico de muitos estudiosos,…

ex-relatora de Educação, professora Edla Soares, e por sua assessora, professora Ednar Cavalcanti em 2008 sobre a situação da educação em unidades prisionais femininas do estado de Pernambuco1. A missão do atual mandato – realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal – visitou unidades prisionais, entrevistou a diretores das unidades, profissionais de educação, pessoas encarceradas, ativistas de sociedade civil e agentes penitenciários;…

Tecnologia do Estado de Pernambuco; Fundação Ford; IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Ministério da Saúde/Área Técnica de Saúde do Homem; Ministério da Saúde/Área Técnica de Saúde da Mulher; Secretaria Especial de Políticas para as mulheres e UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas. Colaboração Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO); Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPE; Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG); Fórum LGBT de…

diretores de arquivo, chefes das áreas de informática, servidores dos tribunais de justiça do Distrito Federal, Pernambuco, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul que viabilizaram o acesso aos autos dos processos e contribuíram com muita prestatividade à realização da pesquisa. Ao Ministério Público de São Paulo, pelo apoio e colaboração na cessão de dados que possibilitaram a realização da pesquisa nessa capital. À Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul,…