Trabalho

pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. Fontes imediatas ou positivas: a Constituição, lei, o costume e a jurisprudência. Fontes mediatas ou auxiliares: a doutrina, o direito anterior, o direito comparado e os princípios gerais do direito são as que não têm tal virtude, porém encaminham os espíritos, mais cedo ou mais tarde, à elaboração da norma. Servem como fontes de estudo. Constituição é a Lei Fundamental do Estado. Lei: Para dirimir uma questão submetida à apreciação do Poder Judiciário, a primeira fonte de que se lança mão é a lei. Lei é uma regra geral, que, emanando de autoridade competente é imposta, coativamente, à obediência de todos. Observe-se que a lei, para ser válida, deve ser constitucional. A lei é uma norma dotada de generalidade, dirigindo-se a todos os membros da coletividade, sem exclusão de ninguém. O Poder competente para editá-la é o Legislativo, conquanto, entre nós, em casos excepcionais, ditados pela urgência e relevância da matéria, possa também o Presidente da República editar medidas provisórias, com força de lei (CF, art. 62). Por fim, é ela provida de coação, visando tornar o preceito inviolável. Costume: as leis escritas não compreendem todo o Direito. Há normas costumeiras, também chamadas consuetudinárias, que obrigam, igualmente, ainda que não constem de preceitos votados por órgãos competentes. O Direito revelado pelo costume chama-se…

espera para prender o sujeito em uma festa, para que possa causar um vexame em tal sujeito. Ele é competente, agiu nos limites, mas não a finalidade para qual o ato foi criado. • São considerados ato nulos, portanto passíveis de anulação pelo judiciário. DIREITO ADMINISTRATIVO – AULA 02 – 22/08/2011 Professora: Flávia Cristina www.professoraflavia.com.br (em construção) www.atualidadesdodireito.com.br/flaviacristina OGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.…

6 s" k-QtR.1 c1-11 `6531E 6(5, GESTAO DE PESSOAS • 0 novo papel dos recursos humanos nas organizasties Idalberto Chiavenato Mestre (MBA) e Doutor (PhD) em Administracdo de Empresas pela City University of Los Angeles, California Tiragem Car E DI ORA CAMPUS ESCC LA SUPERIOR so III D B al ., 2 - Bi/TOTECk' 0 COMPRA -2 t Jo04- 0 .Th-ii ,T, oyor • S E-ia V430VVI Øyrortrz.t„ r 'Pc) % s n4 C…

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Razoabilidade I = Indisponibilidade do interesse público S = Supremacia do interesse público INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei 8666/93 Esse é forçadinho... o que vale mesmo é não esquecer, então vamos ao que interessa!!! A frase é: ARTISTA ESNOBE ARTISTA consagrado pela crítica ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk) NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) Art. 25. É inexigível a licitação quando houver…

Tribunal de Justiça..............103 a) Citação via postal.............................................................................................................107 b) Entendimento Consolidado.............................................................................................110 c) Conglomerado Financeiro – Cadernetas de Poupança....................................................116 d) Conglomerado Financeiro – Revisão de Clásulas…

da Competência Tributária. Veja, compete a Constituição Federal definir Competência Tributária. E o que vem a ser propriamente a Competência Tributária ??? É a Competência que são dotados os Entes Públicos Federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para a instituição de Tributo. Então os Entes Públicos Federados são dotados de Competência Tributária. Esta competência quem define é a Constituição Federal. Então toda vez que se falar em Competência, Competência é…

da Competência Tributária. Veja, compete a Constituição Federal definir Competência Tributária. E o que vem a ser propriamente a Competência Tributária ??? É a Competência que são dotados os Entes Públicos Federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para a instituição de Tributo. Então os Entes Públicos Federados são dotados de Competência Tributária. Esta competência quem define é a Constituição Federal. Então toda vez que se falar em Competência, Competência é…

aceiros são dados dife­ entes p r graus de respeito. Numa lenda,po­dem agir como he­óis, enquan­o que nou­ra, poderão parecer r t t ego­s­as ou tolos. Em­ o­a autoridades do pas­ ít b r sado, como o suíço Carl Jung, tenham desapro­ vado histó­rias sobre trapa­ceiros, tachando-as de expres­ ões do lado inferior e amoral da psi­ ue, s q ou­tros estudiosos con­tempo­râ­neos — al­guns, índios americanos — ressaltam que Ulisses e Prometeu, heróis re­ve­ren­ciados pelos…

incluídos na sociedade cidadã. Estas causas, sem eliminação de outras, encontram-se à espera de imprescindível enfrentamento. Permeia todas as análises a carência ética de uma sociedade cada vez mais egoísta, materialista e consumista. Uma sociedade bem desperta para os seus direitos, ávida por fruí-los, mas que se olvida dos deveres. Cumpre dar um choque ético na sociedade brasileira! É passada a hora de suprimir sua anestesia moral. Extraí-la da letargia é missão de quem procurar…