A Constituição Do Estado De Sergipe Estabeleceu Como Condição Para O Repasse De 30 Das Receitas Do Imposto Sobre A

de autores como Bezerra Filho (2006), Silva (2004), Catelli (2001), Andrade (2005), Pires (2005), Bezerra Filho (2006), Giacomoni (2002), Kohama (2000), Piscitelli, Timbó e Rosa (2002), Peter e Machado (2003), e Cunha (2006). Tais autores trataram sobre temas que são fundamentais para este estudo, tais como Planejamento, Planejamento Governamental, Características do Planejamento Governamental, Conceitos Relacionados com Planejamento, Orçamento Público, Características do Orçamento,…

Plurianual PPA-2012 2015 Sergipe PLANO PLURIANUAL PPA 2012 - 2015 Lei nº 7.331 de 27 de dezembro de 2011 GOVERNO DE SERGIPE Aracaju - Sergipe GOVERNO DE SERGIPE Governador do Estado MARCELO DÉDA CHAGAS Vice-Governador do Estado JACKSON BARRETO DE LIMA Secretário de Estado de Governo FRANCISCO DE ASSIS DANTAS Secretário Chefe de Estado da Casa Civil JORGE ALBERTO TELES PRADO Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano ANTÔNIO SÉRGIO FERRARI VARGAS Secretário de…

estendidos a todas as 'pessoas de sua família que habitem sob o mesmo teto e sob a mesma economia'" (Levy-Copello, 1996) AS DÉCADAS DE 1920 E 1930 Década de 1920 Crise Econômica Internacional (1929)  Crise Política Nacional  Revolução de 30 Era Vargas: Expansão dos benefícios Institutos de Aposentadoria e Pensões IAPs(1934) Previdência como mecanismo de controle dos trabalhadores (política compensatória) Salário Mínimo, Jornada de Trabalho I CONFERÊNCIA…

características do Sistema Único de Saúde, de acordo com os princípios e diretrizes norteadores em legislação pertinente. Além disso, demonstrou-se a prevalência do direito à vida em face da teoria da reserva do possível, com o intuito de excluir a hipótese do Estado se escusar de conceder o custeio de tratamento no exterior indispensável à preservação do direito à vida. Em seguida, defendeu-se a legitimidade da intervenção do Judiciário para a efetivação do direito à saúde,…

opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco da delimitação de suas fronteiras ou limites. EDICOES_UNESCO.indd 2 9/6/2009 16:48:18 #ONCEPljOE'ESTjODA 0ROTEljO3OCIAL…

menos até a metade do século XVIII, pela organização do es- paço social visando a um combate às causas das doenças. Antes do século XIX não se encontra, seja nas instituições propriamente médicas, seja no aparelho de Estado, a relação explícita entre saúde e sociedade. A atuação do Estado e dos médicos tem como obje- tivo evitar a morte (MACHADO, 1978). O século XIX assinala para o Brasil o início de um processo de transformação política e econômica que atinge igualmente o âm- bito…

Administração Pública, consoante expressamente disposto na Resolução nº. 79 de 09.06.2009 do CNJ, é a publicidade, e que tal princípio compreende a transparência e acessibilidade às informações, incentivando a mesma Resolução, o fornecimento dos dados sobre o funcionamento da Justiça, em caráter educativo ou didático-pedagógico, com linguagem simples e acessível, o presente Manual de Procedimentos da Execução contra a Fazenda Pública foi formulado com o escopo de orientar às partes…

Beneficente de Assistência Social CEI Cadastro Específico do INSS CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CND Certidão Negativa de Débito CNES Cadastro Nacional de Entidades Sindicais CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPF Cadastro da Pessoa Física CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de…

pela Diretoria em 14 de março de 2014. 1 – Considerações gerais A Energisa Paraíba é uma distribuidora de energia elétrica que atende a 1,26 milhão de clientes e uma população de aproximadamente 3,3 milhões de habitantes em 216 municípios do Estado da Paraíba. A Energisa na Paraíba teve, em 2013 um ano de realizações, conquistas e reconhecimento, em âmbito nacional, ao conquistar três prêmios (Qualidade da Gestão, Gestão Econômico-Financeira e Evolução do Desempenho), em…

e aos professores e funcionários ligados ao PRH - 21. O professor Helder Queiroz Pinto Junior merece aqui meu agradecimento especial, não só pela orientação deste trabalho, mas, principalmente pelos três anos de parceria na elaboração de trabalhos sobre Economia da Energia, pelos ensinamentos que me foram dados neste tempo e, mais do que isso, pela confiança e incentivo depositados em mim, que o tornam sem dúvida, o maior colaborador na minha formação profissional. Agradeço também aos…