A Cipa Tem Liberdade Para Discutir O Que Bem Quiser Em

desenvolver a capacidade de discernir e de perceber o sentido de uma mensagem. Por outro lado, desenvolver nos alunos a capacidade de discernimento concorre para fazer ver aos produtores e responsáveis pela veiculação de alcance coletivo que a mídia é um bem público e, como tal, precisa levar em conta os valores éticos e as aspirações de uma determinada sociedade. A rigor, a nova ética que se reivindica para o século XXI requer a participação coletiva. A mídia, pelo poder que…

da Macedônia que, em seu pequeno ciclo de vida (33 anos), conquistou a Grécia, a Ásia menor, a Fenícia, a Palestina, o Egito, a Ásia Central (Souza, 1976). Na Idade Média (476–1453) o domínio da técnica, de acordo com Kwasnicka (1990), mostrou-se bem mais rico e eficiente do que na Antigüidade, mas ainda não havia o desenvolvimento de uma abordagem racional do trabalho. Essa abordagem só se confirma na Idade Moderna, período que, na opinião de Kwasnicka (1990), é marcado pelo…

Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho das indústrias, que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova fisionomia ao processo de produção de bens na Europa e em outros continentes. A necessidade de dotar a ordem jurídica de uma disciplina para reger as relações individuais e coletivas de trabalho cresceu no envolvimento das "coisas novas" e das "idéias novas", como passamos a…

e do estoicismo 52 1. A exigência imanentista 2. As condições históricas 3. Os átomos e o clinâmen 4. A materialidade da alma e o conhecimento 5. A "psicoterapia" epicuréia 6. O panteísmo estóico 7. O pnezima divino 8. O mundo, a alma, a liberdade SEGUNDA PARTE A crise do mundo mediterrâneo e a Idade cristã VIII - A irrupção do pensamento hebraico 65 1. O sincretismo alexandrino 2. Filo e a tradição judia 3. A alma e o mundo exterior 4. A vida espiritual 5. A mudança de…

Nacional Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte…

criado esse curso das “Quinze Leis do Triunfo”. Qualquer pessoa, esteja onde estiver, seja qual for a sua ocupação, encontrará sempre unia oportunidade para ser mais útil, e portanto mais produtiva, se desenvolver a sua imaginação e fizer uso dela. Ser bem sucedido no mundo é sempre uma questão de esforço pessoal. Todavia, é um engano acreditar alguém que pode vencer sem a cooperação de outros. O triunfo é uma questão de esf orço individual, mas somente quanto a decidirmos por nós mesmos…

doença ocupacional e que, a cada segundo pelo menos, quatro trabalhadores sofriam algum tipo de lesão. Assevera Arnaldo Süssekind8, com base em dados da Previdência Social, que, em 2002, ocorreram 2 O Filme “Daens: um grito de Justiça” retrata bem esse contexto no final do século XIX na Bélgica. 3 SAAD, E. Gabriel. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2000, p.318. 4 De acordo com Sebastião Geraldo Oliveira (2009) a questão dos acidentes do trabalho que, no Brasil, até…

trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2.º O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1.º de maio de 1943; 122.º da Independência e 55.º da República. GETÚLIO…

dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário público. C) pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era público, mas, sim, particular. E) tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de…

capítulos, intitulados respectivamente “Direito tributário”, “Direito do trabalho” e “Direito previdenciário”, demonstra-se o modo pelo qual o Estado tributa os particulares, revelando-se o básico sobre as espécies tributárias e o modo de sua exigência, bem como aborda-se o conjunto dos principais regramentos acerca das relações de emprego, além de ser apresentada ao leitor uma visão pragmática do quadro que envolve a seguridade social brasileira nas suas três vertentes: saúde,…