A Cidadania No Brasil Redemocratização

1 – Faça um resumo sobre o processo de garantia dos direitos humanos no Brasil. A Ditadura Militar (1964) foi um retrocesso aos Direitos Humanos. Conduziu o país ao autoritarismo e a centralização do poder e a vigência de práticas repressivas; Impôs a interrupção da construção da democracia e retrocessos aos direitos humanos; Foi através da resistência à ditadura militar e com a luta pela redemocratização que diversos grupos religiosos, organizações políticas e movimentos sociais…

Nova República Por Emerson Santiago É denominado "Nova República" na história do Brasil, o período imediatamente posterior ao Regime Militar, época de exceção das liberdades fundamentais e de perseguição a opositores do poder. É exatamente pela repressão do período anterior que afloram, de todos os setores da sociedade brasileira o desejo de iniciar uma nova fase do governo republicano no país, com eleições diretas, além de uma nova constituição que contemplasse as…

Ribeiro Com base nos conteúdos da disciplina e nos textos de Colin (2008), Santos (2009a), Santos (2009b) e Coelho (2009), entre outros à sua escolha, responda, em no máximo quatro laudas: - Como se caracterizam as políticas de assistência social no Brasil antes e após a Constituição de 1988, quanto à formação de agenda, atores envolvidos e forma de implementação? Envie para o tutor, pelo Memorial, até o final da 2ª semana. Resposta: Há muito tempo, como ressaltam…

Conheça a história do voto no Brasil A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal. A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheram os oficiais do Conselho. Já naquela época, era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de…

1 INTRODUÇÃO O período de repressão, marcado por governos ditatoriais, não é um fato isolado do Brasil, nem tampouco a busca da redemocratização. Dessa forma, existem países que adotaram a justiça de transição, como forma de buscar a instauração de uma nova ordem, pautada no Estado democrático de direito, enquanto outros optaram pelo esquecimento. O fato é que reexaminar questões que versem sobre atos atentatórios aos direitos fundamentais, inerentes ao ser humano, provoca grandes…

Servem para avaliar as políticas públicas, são estes que irão indicar o desempenho das mesmas em relação aos objetivos. As politicas públicas e sociais podem ser criadas em uma ação conjunta do Estado e da sociedade civil – ( Constituição Federal do Brasil) Políticas Sociais – São projetos e/ou programas que visam o desenvolvimento e equilíbrio social. É através das políticas públicas e sociais que o limite dos direitos e deveres, do público ou privado, são inseridos e demarcados, numa…

do seu aparelho no Brasil. Para tal, exporemos três tipologias teórico-conceituais diferentes, extraídas de obras de três importantes autores nacionais da área (dentre eles o próprio autor do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado — PDRAE), para gerar um quadro referencial-comparativo claro, a partir do qual torne-se possível avaliar qual é a relação existente entre a governabilidade e a governança e com o restante da reforma do Estado e de seu aparelho no Brasil. Os…

O presente artigo foi escrito por MESTRINER. O texto nos convida a fazer uma reflexão CNSS Conselho Nacional de Serviço Social e a “transição democrática” institucional que enfrentam o peso da cultura autoritária, patrimonialista e clientelista no Brasil entre (1985-93). A Filantropia Vigiada Entre a Benemerência e a Assistência Social. O retorno á democracia e ao Estado de direito [e marcado pelo governo de transição, que incorpora a Assembléia Constituinte, e pelo primeiro…

FLORIANÓPOLIS 2015 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL De Getúlio Vargas1 (1930) até os dias de hoje são 85 anos de tentativas/erros em matéria de administração pública no Brasil. Nosso arcabouço teórico começou a ser construído somente na década de 1940, com a criação dos primeiros cursos de Administração no Brasil. Nossos governantes ainda estão aprendendo a governar e nós, cidadãos, ainda estamos aprendendo a exercer nossa cidadania. Apesar de pouco tempo de experiência em gestão pública

BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PAULO AFONSO / BA 2014 ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Fichamento elaborado na disciplina Políticas públicas do bem estar da pessoa humana, do curso de Bacharelado em Direito da Universidade do