A Categoria Do Direito Humanitário Que Trata Da Proteção

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL E ESCOLAS PENAIS Desde os primórdios da humanidade, o homem tem sempre estado organizado em grupos ou sociedades. No entanto, a interação social nem sempre é harmônica, pois nela o homem revela o seu lado institivo: a agressividade. Podemos afirmar que através dos tempos o homem tem aprendido a viver numa verdadeira "societas criminis". É aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica.…

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Direitos humanos: conjunto de normas e princípios que protegem a integridade física, psíquica e moral do indivíduo - são direitos que a nossa ordem jurídica eleva à categoria de clausulas pétreas (ver art.60.§ 4º), limites ao Poder do Estado sobre o indivíduo. 2. Direitos fundamentais do homem: Por questão de técnica utilizam-se essas expressões nos respectivos âmbitos: • Direitos Humanos: No âmbito internacional • Direitos…

INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 8,00 Questões Erradas = 2,00 GABARITO Questão 1 Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse

1- DIREITO PENAL Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade. 2- ORIGENS O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro…

Conceitos ONG é a sigla de Organização Não Governamental. Trata-se de entidades de iniciativa social com fins humanitários, que são independentes da administração pública e que não têm finalidade lucrativa. Uma ONG pode ter diversas formas jurídicas: associação, fundação, cooperativa, etc. Também chamado “terceiro setor”, embora essa definição não seja muito clara, as organizações sem fins lucrativos são particulares ou públicas, desde que não tenham como principal objetivo a geração de lucros

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A GARANTIA DE DIREITOS DAS VÍTIMAS. Brasília 2013 1. Tema e delimitação do tema. O presente trabalho destina-se a um breve estudo acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), dando-se ênfase ao papel das vítimas em seus procedimentos. Os tribunais penais que antecederam o TPI, o Tribunal Militar de Nuremberg, o de Tóquio, os tribunais ad hoc para a antiga Iugoslávia e

Segundo NASCIMENTO (2011), a OIT possui um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas desde a sua fundação. Em 1998, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido…

FASES DA EVOLUÇÃO DA VINGANÇA PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O ser humano sempre viveu em permanente estado de associação, na busca incessante do atendimento de suas necessidades básicas, conquistas e satisfação. E desde os primórdios violou as regras de convivência, ferindo os semelhantes e a própria comunidade onde vivia, tornando inevitável a aplicação de uma punição.  Fase da vingança privada  Fase da vingança divina  Fase da vingança pública FASE DA…

consultivos a respeito de qualquer disputa apresentada a ela pelo Conselho ou Assembléia da Liga. A Corte Permanente de Justiça Internacional realizou sua primeira sessão em 15 de fevereiro de 1922, e representou um grande avanço na história do Direito Internacional Público por inserir novos elementos à solução pacífica de controvérsias, tais como: Diferentemente dos tribunais arbitrais, a CPJI era formada por um corpo permanente de juristas, regulada por um estatuto e um regulamento…

Refugiados e Direitos Humanos Rosita Milesi, mscs O fenômeno migratório tornou-se uma realidade amplamente conhecida e notória. No contexto da economia globalizada, da revolução dos transportes e das telecomunicações, cresceu substancialmente o número de pessoas em mobilidade, ao mesmo tempo em que se diversificaram os lugares de origem, trânsito e destino, como também se tornaram mais complexas suas rotas, raízes e conseqüências. Neste conjunto, situam-se também os Refugiados, considerados