A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

Dr. Felipe Brito - Examinador Universidade Federal Fluminense Universidade Federal Fluminense Pólo Universitário de Rio das Ostras - PURO Dedico a todos os vendedores de força de trabalho, que contribuem com os avanços da sociedade e lutam por direitos e justiça social. Universidade Federal Fluminense Pólo Universitário de Rio das Ostras - PURO AGRADECIMENTOS À Deus nosso Pai com sua energia pura e verdadeira do amor; à Jesus nosso grande amigo e nosso mestre; aos espíritos…

participação no OP por parte de quem tem poder no desenvolvimento do processo: eleitos, técnicos e lideranças comunitárias; como decorre o processo participativo e quais os resultados que se obtêm. Procura-se averiguar quais são os factores que levam o governo a desenvolver uma política de participação da sociedade civil na definição das prioridades de investimento municipal. E em que medida a participação do cidadão no contexto do Orçamento Participativo influencia o processo de…

FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito José Alberto Corrêa Coutinho Júnior Proteção Jurídica ao Sacrifício de Animais em Rituais Afro-Brasileiros no Estado do Rio Grande do Sul. Rio Grande 2014 José Alberto Corrêa Coutinho Júnior Proteção Jurídica ao Sacrifício de Animais em Rituais Afro-Brasileiros no Estado do Rio Grande do Sul. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional,…

voz da resistência popular”. O formato de documentário radiofônico foi escolhido por sua possibilidade de ser veiculado na própria Rádio FM Cabana, assim como em outras RCs. Esta é a dimensão educativa deste Projeto Experimental em Jornalismo,que busca contribuir para afirmação das Rcs e auxiliar na legalização das outras rádios. Assim, podem ser considerados objetivos específicos desta pesquisa: Construir o histórico da FM Cabana de sua atuação na região Metropolitana de Belém;…

enfoque para a manufatura brasileira nas últimas duas décadas. Assim, é trazida à tona a relevância para o mundo do trabalho a questão da qualificação profissional, conceituando-a e correlacionando-a com a possibilidade de auxiliar o trabalhador na busca do emprego e, especialmente, na manutenção do emprego. O discurso da qualificação profissional, como instrumento ideológico, desempenha duas funções simultâneas: explica socialmente as dificuldades de se conseguir um posto de…

geracional. Para tanto, propõe-se uma perspectiva simultaneamente interdisciplinar, na convergência entre Direito, Ciência Política e Técnica, e sistêmica, focada em interrelações e propriedades emergentes. Procede-se a um debate epistemológico acerca de teorias, em particular daquela relativa ao Processo Legislativo, a uma investigação dos campos do saber de cada uma das três áreas em análise em busca de princípios que apresentem as características desejadas e a uma consolidação…

pela chamada “Primavera Árabe” quase dispensa justificação. Até dois anos atrás, quando protestos pró-democracia tomaram as praças de Túnis e do Cairo, ninguém acreditava que as longevas autocracias da Tunísia e do Egito estivessem perto do fim. Hoje a pergunta é se serão realmente democráticos os regimes que se estão erguendo naqueles dois países, bem como na Líbia. E se as mudanças que se iniciaram no Norte da África poderão alastrar-se pelo Oriente Médio. Essas questões são…

restrito. (...) Logo, (...), para chegar-se ao Estado em seu sentido estrito, deve-se partir da Sociedade Civil e não o contrário”1. Ao invés de perceber meramente a influência do processo de reestruturação produtiva no interior da CUT, este estudo busca contribuir também para outro enfoque de análise: em que medida a mudança de atuação da CUT viabilizou a reestruturação produtiva no Brasil, tanto do ponto de vista ideológico quanto político? Ou seja, partir dos PARA ONDE FOI A…

CONCEITUAL DAS ATIVIDADES DOS AGENTES POLÍTICOS ......................44 4.2 APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS ...45 4.2.1 Limitação Constitucional à Aplicação das Sanções de Perda do Cargo ou Função e Suspensão dos Direitos Políticos aos Agentes Políticos...................46 4.2.2 Improbidade Administrativa e Foro por Prerrogativa de Função ..............48 4.3 RECLAMAÇÃO 2138 – APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES…