A Execução das Atividades Policiais à luz do princípio da dignidade humana

A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES POLICIAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Resumo: O artigo pretende expor um aspecto constitucional presente no dia-a-dia da atividade policial, que ao contrário do que acredita o senso comum, não se resume a um ramo “atendido” única e exclusivamente por ares penais e processuais penais. O Autor escolhido para servir de 1 alicerce a este estudo foi Rogério Greco , que tem uma forma brilhante de explanar sobre o 2 assunto. Entre seus livros, limitei-me à consulta de apenas dois , que foram de excelente proveito à elaboração deste texto. O estudo comprova que, embora o conceito de Dignidade Humana seja de alta complexidade, é possível estabelecer parâmetros mais simplórios à necessária união deste com os outros aspectos - penal e processual penal. Palavras-chave: Dignidade humana. Atividade Policial. Direito Penal. Direitos Humanos. Constitucionalidade. Dignidade Humana, o início Demonstrar a origem da dignidade humana como um valor a ser respeitado por todos não é tão fácil. No entanto, se analisada pelo referencial histórico, pode-se dizer que uma de suas raízes encontra-se no Cristianismo. A ideia, por exemplo, de igualdade e respeito entre os homens, sendo irrelevantes a essas relações as “posições” que cada um ocupava, demonstra que o verdadeiro cristianismo, aquele idealizado na figura de Jesus, pode ser uma das colunas de sustentação desse complexo “edifício da dignidade humana”.3 Tomou-se o cuidado de…

quais seus princípios básicos, e quais as relações com outros ramos do Direito. Conceitos Biodireito Biodireito seria, portanto, a positivação jurídica de permissões de comportamentos médico-científicos, e de sanções pelo descumprimento destas normas. Biodireito é um termo que pode ser entendido, também, no sentido de abranger todo o conjunto de regras jurídicas já positivadas e voltadas a impor ou proibir uma conduta médico-científica e que sujeitem seus infratores às sanções…

pode-se afirmar, de forma simplificada, que seja um modelo de conduta humana que seja capaz de guiar o indivíduo, concomitantemente, ao bem pessoal e ao bem público -no sentido de coletivo, do que é bom para a sociedade. Aplicando-se este conceito no campo profissional, "ética médica" seria, por exemplo, uma relação de normas de conduta que visassem regular o comportamento dos profissionais da medicina de modo a resguardar o bem da própria profissão, através de uma conduta que se…

pode-se afirmar, de forma simplificada, que seja um modelo de conduta humana que seja capaz de guiar o indivíduo, concomitantemente, ao bem pessoal e ao bem público -no sentido de coletivo, do que é bom para a sociedade. Aplicando-se este conceito no campo profissional, "ética médica" seria, por exemplo, uma relação de normas de conduta que visassem regular o comportamento dos profissionais da medicina de modo a resguardar o bem da própria profissão, através de uma conduta que se…

A psicologia jurídica é o ramo da Psicologia que pretende auxiliar o direito, a fim de visar e auxiliar os setores jurídicos, na tomada de decisões. Utiliza se dos princípios e métodos da Psicologia para ajudar nas decisões judiciais, bem como na avaliação de perfis e conduta humana. Hoje, o trabalho dos psicólogos no campo jurídico compreende a investigação, em diferentes níveis de complexidade, dos fenômenos psicológicos no âmbito da Justiça e dos exercícios do Direito, prestando…

são os fundamentos para os julgamentos a respeito do que está certo e errado, ou seja, o código ética e moral do grupo. É o nível intermediário, entre o consciente e o inconsciente e são os conjuntos de princípios que definem os artefatos. - nível dos pressupostos básicos (paradigmas inconscientes e invisíveis, que determinam como os membros de um grupo percebem, pensam e sentem o mundo externo, a natureza da atividade humana e das relações humanas. Segundo Schein, a cultura de uma…

ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

também tutela a garantia de expressar sua fé em todos os aspectos de sua vida, como no comportamento, na música ou na decisão sobre tratamentos médicos [...]” (RODHOLFO, 2008, p. 01). Pode-se ressaltar tratarem-se estes mandamentos constitucionais, da base de fundamentação jurídica para a recusa à terapia transfusional por parte dos adeptos à religião Testemunha de Jeová. As Testemunhas de Jeová sustentam não terem o objetivo de renunciar à vida, quando recusam o tratamento com sangue,…

filosofia dedicada aos estudos dos valores morais e princípios ideais do comportamento e conduta humana. Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência dos costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão em prol do bem pessoal e coletivo. Fazer o bem, o que é certo para si e para a sociedade. E restringe-se ao campo particular do caráter e da conduta humana. Bioética: A Bioética é o estudo…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR X NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Jocieli França Jasinski1 RESUMO Não obstante a Constituição Federal de 1988 garantir a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, a percepção do adicional de insalubridade, muitos vêm trabalhando em condições insalubres sem auferir o adicional, desrespeitado assim o versado no artigo 7º, XXIII,da CF, bem como os…