A Abolição Da Escravidão Definida Pela Lei áurea

RESUMO O presente trabalho tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos…

sólida, de fato com uma ‘alma nacional’. Para este empreendimento em termos de trabalho, lançou-se mão do escravismo, escolha esta que se justifica pelo forte e rentável tráfico negreiro já praticado por Portugal desde outros tempos. A presença da escravidão deixará suas marcas ao longo da montagem da estrutura da sociedade brasileira, e sua presença se explica por conta deste sentido da colonização, uma vez que é parte integrante deste. Assim, a colonização do Brasil toma o aspecto…

curriculares, através do Parecer CNE/CP 009/2001, normatizadas através da Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002. De acordo com esta Resolução, a organização curricular de cada instituição, além de observar o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, deverá considerar outras orientações relativas à formação para a atividade docente, dentre as quais o preparo para: I – o ensino visando à aprendizagem do aluno; II – o acolhimento e o trato da…

colhiam sua presa. Por fim, imputando-lhe uma dívida inventada, A jogavam na masmorra, onde ficava indefesa. [...] Brancos ou pretos – livres ou cativos, É tudo a mesma coisa nas mãos do malvado. Respeito aos idosos, encanto delicado do sexo, Lei ou sentimentos, nada detém o braço ensanguentado. (STANFIEL apud REDIKER, 2011, p. 148; 158). 7 RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a todas as pessoas, sem distinção de raça, idade,…

Internacional do trabalho de 1866). 2) Como estudo das relações internacionais de trabalho com dupla conotação: de direito público, envolvendo instituições internacionais e de direito privado, cuja finalidade é solucionar o problema de conflitos de leis aplicáveis aos nacionais e estrangeiros. Em se tratando de ordenamentos jurídicos, o trabalhador em outro país e como estrangeiro, pode ser submetido até mesmo a 3 ordenamentos jurídicos, conforme o caso. Isto é, ao do Estado…

HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA ECONÔMICA Libertate opus est. Escravidão, Manumissão e Cidadania à Época de Nero (54-68 d.C.) Fábio Duarte Joly São Paulo 2006 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA ECONÔMICA Libertate opus est. Escravidão, Manumissão e Cidadania à Época de Nero (54-68 d.C.) Fábio Duarte Joly Tese…

deles se obtêm. Partindo dos nossos princípios, tais indivíduos são destinados, por natureza, à escravidão; porque, para eles, nada é mais fácil que obedecer. (…) Assim, dos homens, uns são livres, outros escravos; e para eles é útil e justo viver na servidão.” ARISTÓTELES. A Política. A partir da leitura do texto acima, e interpretando o pensamento de Aristóteles, podemos concluir que: a) a escravidão não pode ser justificada com argumentos retirados da natureza diferente dos homens…

novo modelo atingiram todos os setores da vida. A família, considerada uma das mais fortes instituições, também passou por profundas mudanças, seja no controle de propriedades por parte das mulheres, a autonomia dos filhos que se expandia, a abolição do direito de primogenitura, aquele primeiro filho com todos os direitos, além de conquistas que diziam respeito diretamente à subjetividade do indivíduo, como no caso do amor, o casamento por escolha mútua, ou seja, casar com…

BATUQUES DA CIDADE: CELEBRAÇÕES NEGRAS E IDÉIAS DE CIVILIZAÇÃO 41 | A MARCHA DA CIVILIZAÇÃO: EVANGELIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ORDEM 45 | O CONTROLE DOS BATUQUES NO SÉCULO XIX 48| AS TENTATIVAS DE ORDENAMENTO DA FESTA 52 | OS BATUQUES E A CIDADE PÓS-ABOLIÇÃO 57 | OS DIFERENTES BATUQUES E A POLÍCIA CAPÍTULO II 71 | A MARCHA DOS CANDOMBLÉS: A DOR E A DÁDIVA DA CURA NO INTERIOR DA BAHIA 72 | A FEITIÇARIA E O FETICHISMO: A CONVERGÊNCIA DOS DISCURSOS CATÓLICOS E PROTESTANTES 77 | O DISCURSO…

destacando-se a recorrência ao escravo de aluguel. Além de uma revolta envolvendo escravos, ocorreram conflitos entre trabalahdores livres de diferentes nacionalidades. O estudo da conjuntura dos anos de 1850, em especial a Lei Eusébio de Queirós, o Código Comercial e a Lei de Terras, é crucial para o entendimento de Ponta d’Areia como mecanismo que reforçou o bloco de poder, cujas diretrizes eram dadas pelos plantadores fluminenses. A análise de Fontes Oficiais (dos Relatórios de Presidentes de