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coletividade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? Resposta : São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução. 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça: Resposta:Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propridade, porém o…

limitado ao interesse da coletividade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução. 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça: Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propridade, porém o código civil traz…

conceitos legais indeterminados. III – a de, também, abrandar as desvantagens do estilo excessivamente abstrato e genérico da lei. Assinale, portanto, a alternativa ou alternativas corretas: a) nenhuma das alternativas está correta. b) todas as alternativas estão corretas. c) apenas a alternativa II está correta. d) apenas as alternativas I e III estão corretas. e) apenas as alternativas II e III estão corretas…

limitado ao interesse da coletividade. 2º) A função social se apresenta no código civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? R- São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução. 3º) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no código civil e na constituição? Esclareça: Sim, pois o tanto o CP, quanto CF, trazem em seus artigos o direito à propriedade, porém o código…

coletividade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? R: É uma técnica legislativa: são as normas com diretrizes indeterminadas, que trazem expressamente uma solução. A função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade. A sua finalidade é de preservar a pessoa humana concretamente considerada, que é o…

a fim de atender a demanda social pelo remédio fabricado pela Indústria Farmacêutica ? Qual seria a justificativa da sua resposta? RESPOSTA: Sim, pela função social da propriedade, art. 1º, inciso III, CF 88. QUESTÃO OBJETIVA b) todas as alternativas estão corretas. SEMANA 2 CASO CONCRETO 1: RESPOSTA: O da Rosa é válido, não tem efeito nenhum, pois ela é plenamente capaz, de acordo com o art. 104, inciso I, CC. O da Violeta é…

Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A empresa e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Curso prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 (esgotado). ABC do parlamentarismo. São Paulo: Artpress, 1992 (esgotado). A ética, o…

Multibrasil Download - www.multibrasil.net Referência Rápida Agradecimentos Simbologia Prefácio da Edição Digital A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Bibliografia Legislação Básica da Profissão de Administrador REGULAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA CFA/CRAS (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010) Áreas de Atividades Privativas do Exercício de Administrador O Juramento do Administrador O Dia do…

Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL Sirlene Miranda de Sales PRODUÇÃO EDITORIAL Clarissa Boraschi Maria PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS, ARTE, DIAGRAMAÇÃO E REVISÃO Know-how Editorial SERVIÇOS EDITORIAIS Ana Paula Mazzoco e Elaine Cristina da Silva CAPA Aero Comunicação PRODUÇÃO GRÁFICA Marli Rampim Data de fechamento da edição: 31-8-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser…

versão da Estrutura Conceitual: a) posicionamento mais claro de que as informações contidas nos relatórios contábil-financeiros se destinam primariamente aos seguintes usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, sem hierarquia de prioridade; b) não foram aceitas as sugestões enviadas durante a audiência pública, feita por aqueles órgãos, no sentido de que caberia, na Estrutura Conceitual, com o objetivo da denominada ‘manutenção da estabilidade…