A A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa

as ações neste campo. Na parte legal, o governo tem se preocupado mas na gestão da assistência farmacêutica cotidiana ainda deixa muito a desejar. O que os governos têm feito nas três esferas é uma grande preocupação e o governo federal é o principal articulador das ações de gestão da assistência farmacêutica. E o que o governo tem feito para melhorar as ações da assistência farmacêutica? Essa é a grande dúvida, pois para melhorar o acesso de população a medicamentos e outras ações…

a causa determinante da morte. Para o corpo social a saúde de seus componentes é condição indispensável de sua conservação, da defesa interna e externa, do bem-estar geral, de todo progresso material, moral e político.” Vale salientar que a competência quanto à responsabilidade do poder Público é comum à União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios e que estes deverão “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, conforme o…

reencontro do bem estar físico e mental do homem, nele está o Farmacêutico, fazendo parte da terapêutica do paciente, cuidando, prevenindo, e preservando a saúde. A Assistência Farmacêutica (AF) é uma prática da área farmacêutica que possui como eixo principal, um grupo de atividades que possuem relação com a dispensação de medicamentos, dando ênfase a orientação ao paciente, contribuindo assim para o sucesso do tratamento do paciente. Diante disto, esse trabalho irá relatar o papel do…

carreiras referidos no art. 1o desta Lei é o instituído na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei. Funções exercidas pelas agências reguladoras: 1. Típicas do Poder de Polícias: ANA (Agência Nacional de Águas), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 2. Regulam e controlam atividades que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização de serviço público ou concessão para exploração de bens públicos. Obs: a novidade maior…

alcançar maior eficiência, eficácia e efetividade na gestão do Estado. Todavia, o crescente grau de complexidade da institucionalização do SUS, concomitantemente à progressiva descentralização das responsabilidades pela execução das ações de saúde e pelo uso dos recursos financeiros, exige o alcance de maior competência na execução dos processos de gestão estratégica e participativa do sistema. Com o objetivo de reunir diversas estruturas responsáveis pelas funções de apoio à gestão estratégica

fruto de parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e a Casa Civil da Presidência da República no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG. A ideia de organizar o livro originou-se no Seminário Internacional de Avaliação do Impacto Regulatório: experiências e contribuições para a melhoria da qualidade da regulação, realizado em outubro de 2007 pela Anvisa em conjunto com a Casa Civil e os Ministérios da…

entidade autônoma (com capacidade de administrar-se com relativa independência e não de maneira absoluta, visto que há a fiscalização do ente criador) para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada.…

causas principais de adoecimento e m orte têm origem nos outros três componentes do conceito” (A New Perspective on the Health o f Canadians). Oito elementos essenciais para alcançar saúde para todos: • educação dos problemas de s aúde prevalentes; prevenção e controle. • promoção do suprimento de alimentos e nutrição adequada. • abastecimento de água e saneamento básico apropriados. • atenção materno-infantil, incluindo o planejamento familiar. • imunizações contra as…

tornando direito de todo cidadão, pois ele a tornou universal, como uma conquista social definitiva, e isso foi refletido tanto na atenção básica quanto na da alta complexidade. Esse sistema de descentralização foi bastante inovador e aprofundado, pois ele permitiu que os municípios fossem os principais atores da saúde no sistema público, uma vez que as decisões foram deslocadas para os níveis locais, mais próximos dos usuários dos serviços. Junto com essa conquista na saúde…

políticas de saúde para enfrentar o quadro sanitário existente no País. A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, até mesmo na área da saúde. Como sede provisória do Império português e principal porto do País, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das ações sanitárias. Era necessário, então, criar rapidamente centros de formação de médicos, que até então eram quase inexistentes em razão, em parte, da proibição de…