8080 E 8142

água e alimentos; Leis Federais nºs. 8080/90, 6437/77, 9782/99, 5991/73; Noções de risco em epidemiologia e Saúde da Família; Conhecimento sobre coleta de água e alimentos e como informar uma confecção de caixa séptica, sumidouro, desindetização, limpeza de caixas d água; Código Sanitário Estadual; Noções de atendimento ao público e gerenciamento de conflitos; Conhecimento sobre Ações e Atribuições da Vigilância Sanitária. SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: - Lei Federal 8080/90. - Lei Federal…

Saúde (SUS), bem como as atribuições específicas dos órgãos, só puderam ser concretizadas a partir da elaboração das Leis específicas da Saúde. Nesse propósito, foi criada a Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as atribuições e funcionamento do Sistema Único de Saúde, bem como a Lei Federal 8142, de 28 de dezembro de 1990, que trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos…

---------------------------------- 50 Blog SUS para Concurso http://susconcurso.blogspot.com.br Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Essa é a lei campeã de provas. Pode ter certeza que na sua irá cair sobre a lei orgânica da saúde nº 8080, isso porque essa lei regulamenta o SUS, criado na Constituição Federal de 88, como vimos anteriormente. Alguns artigos que são mais cobrados nos concursos serão destacados em amarelo. Porém deixo claro que toda a lei; seus artigos,…

sua peculiaridade de caráter universal e focalista, seus processos evolutivos sofreram diferenciações significativas, como no caso da saúde, cuja estruturação ocorreu mais rapidamente e de forma mais concreta a partir da aprovação das leis 8.080/90 e 8142/90, que dispõem sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços, bem como sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único da Saúde e transferência de recursos.…

estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos. A Lei 8142/90 estabelece que, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição paritária; plano de saúde; relatórios de gestão que permitam o controle, segundo o art. 33 da Lei 8080/90; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do…

Saúde (SUS), bem como as atribuições específicas dos órgãos, só puderam ser concretizadas a partir da elaboração das Leis específicas da Saúde. Nesse propósito, foi criada a Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as atribuições e funcionamento do Sistema Único de Saúde, bem como a Lei Federal 8142, de 28 de dezembro de 1990, que trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos…

UNESP e funcionário público municipal. BlogSUSpara Concurso http://susconcurso.blogspot.com.br Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Essa é a lei campeã de provas. Pode ter certeza que na sua irá cair sobre a lei orgânica da saúde nº 8080, isso porque essa lei regulamenta o SUS, criado na Constituição Federal de 88, como vimos anteriormente. Alguns artigos que são mais cobrados nos concursos serão destacados em amarelo. Porém deixo claro que toda a lei; seus artigos,…

UNESP e funcionário público municipal. BlogSUSpara Concurso http://susconcurso.blogspot.com.br Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Essa é a lei campeã de provas. Pode ter certeza que na sua irá cair sobre a lei orgânica da saúde nº 8080, isso porque essa lei regulamenta o SUS, criado na Constituição Federal de 88, como vimos anteriormente. Alguns artigos que são mais cobrados nos concursos serão destacados em amarelo. Porém deixo claro que toda a lei; seus artigos,…

.............5-6 4 PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINARIOS DO SUS............................ 7-8 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................... 9-10 6 LEI Nº 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - LEI ORGÂNICA ...................11-12 7 LEI 8142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 ......................................................13-14 8 CONCLUSÃO ........................................................................................................15

de Saúde (SUS). O SUS define saúde um direito de cidadania de todos e dever do Estado assegurar este direito, entendido como um núcleo que concentra princípios doutrinários e organizativos, regulamentado pela Lei Orgânica de Saúde, Lei 8080/90 e Lei 8142/90. A participação popular para a democratização deste sistema é importante ser exercida diariamente, para isto deve ser criado Conselhos e Conferências de Saúde para que possa formular estratégias, controlar e avaliar a…