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340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. A violência doméstica contra a mulher é um assunto de interesse público e que deve ser analisado de forma intensa, principalmente com relação à aplicação da lei Maria da Penha, porque tal análise pode trazer muitas contribuições, uma vez que essa Lei é capaz de abranger a complexidade das questões sociais e o grave problema da violência doméstica e familiar, além de pretender ser um instrumento…

formas de violência. Com o advento da modernidade e desenvolvimento dos Diretos Humanos as mulheres brasileiras têm conquistado espaços que eram antes exclusivos do gênero masculino. O Brasil, que faz parte de tratados internacionais, foi pressionado pela OEA a melhorar sua legislação, e então promulga a lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 que dá tratamento especial aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher num esforço para combater essa prática. Palavras-chave:…

criminalidade e violência no Brasil levando em consideração as leis atuais. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Código Penal 3. O que é o código penal e para que serve? 4. A violência e a criminalidade no brasil. 5 . Conclusão 6. Referências 1-Introdução O tema abordado é de grande relevância, pois se trata de um código que tem como conteúdo uma das matérias mais importantes hoje, pois esta trata dos bens mais precisos que temos numa sociedade como um todo. O aspecto da violência é muito…

A VIOLÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS: Uma abordagem sobre a criminalidade como reflexo da inércia do Estado. Maceió 2014.2 FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito ALEX BRUNO DIRCEU VERÇOSA AMANDA ROCHA ANDRÉ TENÓRIO DE HOLANDA LOPES ANTONIO JOSÉ MARINHO BARBOSA CRISTIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO IONEIDE MARIA DOS REIS JARBAS GABRIEL VILELA PALMEIRA FERREIRA STERFFANY DAYANE DE MACEDO SANTOS SUELLY BRITO A VIOLÊNCIA NO ESTADO DE

FAMÍLIA A família sofreu muitas mudanças ao longo do século XX, depois do advento do estado social, estas mudanças foram de funções, natureza, composição e concepção. O estado passou a se interessar pelas relações familiares, ocasionado pela preocupação de proteção em suas variáveis manifestações sociais. Surgiu então a tutela jurisdicional, que na maioria das vezes não consegue acompanhar todas as mudanças, que são constantes, da família. A família patriarcal, que a legislação…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social maria Alves Lima Maria da penha Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 Cidade Ocidental 2010 maria Alves Lima Maria da penha Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Formação Social Politica do Brasil]. Prof. Cleiton Luiz de Lima Cidade Ocidental 2010 Introdução O direito fora constituído…

A VIOLÊNCIA NA CIDADE DE MOSSORÓ Eretusa Nunes 1 Gilmar Júnior2 Jackson Cavalcante3 Jeffeson Bessa4 Moaby Paiva5 Ridiane Menezes6 Sângela Morgana7 Wanderley Pereira8 O presente artigo é o resultado de uma pesquisa quantitativa que teve como objetivo analisar quais as opiniões dos cidadãos da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, sobre o tema violência. Utilizamos como referência para desenvolver as discussões os textos debatidos durante a Disciplina Estudos dos Conflitos Sociais

segunda coluna de acordo com a primeira: 1 Declaração dos Direitos das Crianças ( ) Representa um marco em relação aos esforços que se realizam no plano internacional (...) assumindo um caráter de lei internacional, com força vinculante entre os Estados que a ratificaram. 2 Declaração Universal dos Direitos Humanos ( ) Normativa que determina que a criança precisa de proteção e cuidados especiais, de proteção legal apropriada, antes e depois do seu nascimento. 3 Convenção sobre os…

OESTE DE SANTA CATARINA Nome: Nota____________ Lei Maria da Penha 1- O assunto escolhido para a realização deste estudo foi a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha. Esta lei cuidou especificamente daquela violência que acontece no espaço domestico e familiar, está lei protege o direito da mulher, e principalmente os Direitos Humanos consagrados também em âmbito internacional, que visam assegurar ao…

componente curricular “Estudo dos Espaços Agrário, Urbano e Industrial”, do curso de Graduação em Geografia pela a Universidade Estadual da Paraíba, em seu campus I. Com isso propomos um estudo acerca da ação dos fenômenos do medo e da violência no espaço Agrário do Estado da Paraíba, bem como realizar o debate de tal conjuntura a partir de dados de órgãos como a CPT (Comissão da Pastoral da Terra). Deste modo estudaremos a temática através do materialismo dialético, aonde…