615 A Indenização Indevida

valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

seu valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

valor ou não valor é outra. Uma questão é saber se é ou não é; outra bem diversa é indagar de sua correspondência a uma norma geralmente aceita. Uma lei que realmente existe é lei, por mais que provoque a nossa desaprovação. . ."6 5. Ibidem, pág. 615. "Uma lei notoriamente prejudicial ao bem comum, não é, como tal, verdadeira lei; não produz nenhuma espécie de dever de consciência; é tãosomente uma aparência de lei." {Filosofia dei Derecho, cit., pág. 291.) Quanto à resistência às…

desenvolver suas capacidades. A ideia é que os trabalhadores são recursos humanos que tem que ser desenvolvidos e não simplesmente usados. Além disso, o trabalho não deve ter condições excessivamente negativas ou submeter os trabalhadores a tensões indevidas, tampouco prejudicar ou degradar sua humanidade, nem ser arriscado ou indevidamente perigoso. Ele deve, sim, construir – ou 126 pelo menos não prejudicar – a capacidade de os trabalhadores desempenharem outros papéis, como de…