6 Série Administração Financeira E Orçamentária

de um aspecto orçamentário e patrimonial. 1.7.3.1 Aspecto Orçamentário Procurando analisar os conceitos expendidos em relação aos incisos I e II do mencionado artigo da Lei nº 4.320/64, para determinar qual é o regime orçamentário adotado pela administração pública no Brasil, vamos abordá-los individualmente, da seguinte forma (BRASIL, 1964): a. Pelo texto legal, deve pertencer ao exercício financeiro às receitas nele arrecadadas, isto quer dizer que, em relação ao regime contábil de…

descrição sobre o Processo Orçamentário no Brasil, para, em seguida, e dentro deste contexto, tratar do Orçamento da Universidade de Brasília. São abordados aspectos importantes a respeito, tais como: a sistemática de elaboração e aprovação da proposta orçamentária e do Orçamento Programa Interno, em compatibilização com o Plano Anual de Atividades, integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); a evolução da execução da despesa da Universidade, por fonte de recursos, em…

Cláudio Ramos Peixoto Superintendência de Administração Financeira - SEFAZ Olintho José de Oliveira CARO COLABORADOR, BEM-VINDO AO MANUAL DE INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS. ESTE DOCUMENTO É UMA INICIATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA E VISA DISSEMINAR CONHECIMENTOS QUE LASTREIAM A FUNÇÃO DE PLANEJAMENTO, MAIS ESPECIFICAMENTE A ELABORAÇÃO DOS SEUS INSTRUMENTOS E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. ESTE MANUAL NÃO…

969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969 FÁTIMA MARIA FÉLIX GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A ÓTICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ESTUDO DE CASO NO DETRAN-CE. FORTALEZA 2008 FÁTIMA MARIA FÉLIX GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A ÓTICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ESTUDO DE CASO NO DETRAN-CE. Monografia…

MTE 4 Prof. Graciano Rocha Bizu do Ponto – AFO – Agente do MTE Olá, pessoal, tudo OK? Nas próximas páginas, segue nossa colaboração, nesse Bizu do Ponto, para Agente do Ministério do Trabalho e Emprego, na disciplina de Administração Financeira e Orçamentária. Nossa ideia, nessa empreitada, é abordar da forma mais concisa e direta possível, na forma de tópicos frasais, os itens mais comuns em concursos, conforme as provas anteriores, bem como aqueles assuntos que podem se …

o equilíbrio orçamentário utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, na abordagem ao estudo de caso do Orçamento Municipal de Teresina com sentido de contribuir na avaliação do planejamento e execução orçamentária deste ente. No texto discutimos a estrutura orçamentária no Brasil, bem como as fases do processo orçamentário anual. Foi feita uma explanação da relação entre receita, despesa e o equilíbrio, e em seguida o estudo do relatório de Evolução da Receita e da…

papel de cada um desses itens dentro da Contabilidade Pública, de acordo com a legislação vigente, utilizando-se também de exemplos para ilustrar as situações em que cada um deles acontece dentro desse ramo da contabilidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO I 7 1 RECEITA 7 1.1 Conceito 7 1.2 Tipos de Receita Pública 8 1.3 Estágios da Receita Pública 10 1.4 Receita Pública e a LRF 11 1.5 Receita da Dívida Ativa 12 1.6 Aspectos Contábeis da Inscrição e Arrecadação da Dívida Ativa 12

administrative management. KEY WORDS: Fiscal Responsibility Law; Public Revenues. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal FMI – Fundo Monetário Internacional SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Pág. 08 2. A CONTABILIDADE PÚBLICA E SUA HISTÓRIA E APLICAÇÃO Pág. 13 2.1 Histórico em Portugal Pág. 13 2.2 Histórico no Brasil Pág. 15 2.3 Tribunal de…

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS...............................4 2.1.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.............................................................................5 2.1.2 BALANÇO FINANCEIRO 5 2.1.3 BALANÇO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 6 2.1.4 BALANÇO PATRIMONIAL 7 2.1.5 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 7 2.1.6 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO 8 2.1.7 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9 2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 9 2.3 GESTÃO EMPRESARIAL DO…

1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3. Sistema, Processo e Elaboração da Proposta Orçamentária…