5 Quais São As Responsabilidades Dos Herdeiros Segundo

disciplinada nos artigos 566 a 568 do CPC. Podem promover a execução forçada: o credor a quem a lei confere o título executivo e o Ministério Público nos casos prescritos em lei. Podem, também, promover a execução ou nela prosseguir: I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre…

Empresas Familiares – Tudo o que você sempre desejou saber sobre as Empresas Familiares é de autoria de Sandra Regina da Luz Inácio, Coordenadora do Grupo de Excelência em Empresas Familiares do CRA-SP, as opiniões contidas neste material são de responsabilidade da autora e dos colaboradores consultados durante a elaboração e não expressam incondicional opinião deste Conselho.” 2 3 Apresentação Ao nos depararmos todos os dias com a triste realidade do fechamento da…

DIREITO CIVIL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ...................................................

DIREITO CIVIL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ...................................................

nosso estado de espírito “tudo tem seu tempo determinado e a tempo para todo o proposito debaixo do céu”(Eclesiaste 3.1). RESUMO O legado sendo a deixa de um bem a um legatário esta não se confunde com a herança que é a parte disponível aos herdeiros entre estes a de se falar em uma relação semelhante ou seja há entre ambos uma espécie de massa cinzenta pois quando o legatário não aceita o legado este legado se transfere automaticamente para a parte legitima, sendo licito ou…

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

doravante simplesmente designados " PRIMEIROS NOMEADOS" , E DE OUTRO LADO, ESPÓLIO DE ...................., neste ato representado por seus herdeiros................(qualificação), ..............(qualificação)..................., doravante simplesmente designados " SEGUNDO NOMEADOS", têm entre si justo e contratado o que se segue: 1. As partes supra qualificadas são detentoras dos direitos hereditárias oriundos dos Inventários dos bens deixados ................. que tramitou perante…

13/5/2014 Artigos A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios - Artigos - Conteúdo Jurídico Banco de Questões Seu login Colunistas SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha « SÃO MAIS DE 100.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. » Busca Personalizada enhanced by « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANI Artigos Terça, 06 de…

Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão Direito das Sucessões  Introdução Segundo o prof. Carlos Roberto Gonçalves (CRG) a palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Por exemplo, em uma compra e venda o…

valor. Art. 1.115 - A alienação será feita pelo maior lanço oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação. Art. 1.116 - Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Alterado pela L-005. 925-1973). Parágrafo único - Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do…