4771 65 Do Código Florestal

biológicas sejam muito alteradas. legislação federal sobre qualidade das águas O Código das Águas é considerado um marco na legislação brasileira. Obsoleto atualmente em alguns aspectos, mas foi de grande importâcia para os interesses da época. Mesmo sem grandes preocupações com a poluição hídrica, seus artigos 109 e 110 consideravam ilícita a contaminação de águas por pessoas que não a consumiam. Esse código definiu o direito de propriedade das águas pelo Estado, regulamentando o…

Assis e Presidente Prudente. Araçatuba, São José do Rio Preto, Dracena, Jales e Votuporanga Itapetininga, Registro, Sorocaba, Avaré, Botucatu, Capão Bonito e Itu 1 TABELA 2 – VAGAS CARGOS REQUISITOS SALÁRIOS R$ LOCAIS DE TRABALHO/ REGIÃO/ CÓDIGO VAGA PARA VAGA PcD PREENCHIMENTO IMEDIATO Ensino Superior completo em Engenharia Ambiental ou Engenharia Química Registro no respectivo Conselho ANALISTA AMBIENTAL Profissional e comprovante de (AUDITOR) regularidade no conselho Conhecimentos

comuns entre ecologistas e planejadores .............. 36 Figura 8: Exemplos de conjuntos residenciais fechados que crescem em todo o mundo .................... 38 Figura 9: Diferenças entre legislação ambiental (CONAMA) e urbanística (Leis Federais 4771/ 65 e 6766/79) ................................................................................................................................ 39 Figura 10: Dimensões da habitabilidade (humana) e qualidade de vida…

Jackeline Debora Vieira Thyara Moura de Oliveira Kedman Laiane Matos Considerações acerca da lei de Contravenções Penais: Esta lei é aplicável a todas as contravenções penais incluindo a previstas em leis extravagantes, tais como: Código Florestal, Lei n. 4771/61 (art. 26 prevê algumas alíneas com contravenções penais que não foram revogadas pela lei dos crimes ambientais), a Lei n. 5553/68 que cuida da prática contravencional de retenção de documento de identificação pessoal, seja…

........................................ 62 4.4.1 PLANO DE AÇÃO DA NASCENTE CRIZANTO NOGUEIRA CAVALCANTE. ..................... 64 4.5 DISSEMINAÇÃO .................................................................................................... 65 4.6 IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA A SOCIEDADE. ..................................................... 67 5 CONCLUSÕES .................................................................................................... 68 BIBLIOGRAFIA. ...............

dos tempos geológicos Era Período Época Tempo Cara 15 mil Última glaciação Pleistoceno 1 ma Homem Plioceno 7 ma Mioceno 26 ma Quaternário Cenozóica Terciário Oligoceno 38 ma Eoceno 54 ma Paleoceno Mesozóica Paleozóica Mamíferos 65 ma Cretáceo 136 ma Jurássico 190 ma Triássico 225 ma Répteis Permiano 280 ma Carbonífero 345 ma Devoniano 395 ma Peixes Siluriano 430 ma Invertebrados Ordoviciano 500 ma Cambriano 570 ma Proterpzóico +1 ba Arqueano…

por trás de tais considerações existe uma preocupação constitucional com a dimensão da existência humana e com sua 28 Se tem por área de preservação permanente – APP –, conforme estabelecido pela lei 12.651 de 25 de maio de 2012 (que revogou a lei 4771/65) como as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos naturais, a paisagem, a estabilidade geográfica, a biodiversidade, o fluxo genético da flora e da fauna, proteger o solo e…

23.793/2994 (Código Florestal- substituído pela lei 4771/1965); Decreto 24.643/1934 (Código das Águas); Decreto – Lei 25/1937( Patrimônio Cultural: proteção do patrimônio histórico e artístico nacional); Decreto Lei 794/1938 ( Código de Pesca – substituído pelo Decreto 221/1967); Decreto Lei 1985/1940 substituído pelo Decreto lei 227/67( Código de Minas); lei 4504/1964 ( Estatuto da Terra), Lei 4771/1965( Código Florestal); lei 5197/1967( Proteção à Fauna); Decreto Lei 221/1967( Código…

aquisição; Infra-estrutura de acesso; Localização em relação a núcleos populacionais; Disponibilidade de material de cobertura; Existência e distância a cursos d’água; Legislação municipal (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Ambiental, Código de Posturas, etc.); Tipo de cobertura vegetal. Avenida José Corrêa Machado, S/Nº – Bairro Ibituruna – Montes Claros – MG Cep:39.401.832 Tel.: 38 3224-7500 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – SUPRAM NM…

ambiental municipal • CRA • INCRA Legislação Específica Estadual • Lei Nº 10.431/06 – Institui a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e da outras providências. Federal • Lei Nº 4.771/65 – Código Florestal. • Lei Nº 6.766/79 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. • Lei Nº 6.938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras…