41º Exame Da Oab

b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado…

da cama e tentou asfixiá-la” disse Emerson França do 48º batalhão da PM. Disse também que a mulher se defendeu agredindo o marido com arranhões e um pedaço de pau. Já na delegacia, o acusado se justificou dizendo que estava "de cabeça quente". Um exame de corpo delito confirmou as agressões. Conforme o delegado Jefferson Botelho, chefe do 2º Departamento de Investigação, Vanicélia descreve o marido como um homem bastante violento. "Ela disse que não tinha o denunciado ainda por…

Casos Concretos Direito do Trabalho II SEMANA 1 CASO CONCRETO CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento…

informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade. edutec.net/Leis/Gerais/cea.htm 4/12 21/09/12 "Código de Ética Profissional do Advogado" Art. 29º. O anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o número da inscrição na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e…

eficientemente, constituindo-se num meio| | |para facilitar, incentivar ou possibilitar o processo ensino-aprendizagem. | |Aplicação prática e teórica |Na qualidade de advogado(a), inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 200.888, com escritório | | |na Rua do Carmo, 90, sala 501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: | | |22.000-000,…

CAPÍTULO I – PEÇAS 1 – 30º (2006.2) Exame de Ordem – 2º fase – Direito Constitucional. No dia 01 de setembro de 2006, Alberto Roberto Motta, brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu a uma repartição do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, buscando uma certidão que atestasse seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Lá Chegando, foi encaminhado a um terminal eletrônico e obteve acesso ao dado. Insatisfeito, dirigiu-se ao balcão…

OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.2 - Reaplicação 26.02.2012 Banca FGV – 46º Exame (Duque de Caxias) 286) 70. A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

uma realidade jurídica, uma criação do direito a qual se atribuiu a personalidade. Essa teoria é a que tem prevalecido e foi adotada em um recente exame da ordem dos advogados no Brasil. Curiosidade! Vejam como a discussão sobre a natureza jurídica da pessoa jurídica foi explorada no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil em 2009: OAB Exame Nacional 2009 O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire…

Termos, P. deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB N° Atenção: Os alunos devem ter a informação de que a ação trabalhista possa ser feita em tópicos, como por exemplo: do contrato de trabalho, da demissão imotivada, das horas extras, articulando aí, fatos e fundamentos com os dispositivos legais aplicáveis à espécie. De uma maneira ou de outra, os dispositivos legais, OJ e súmulas sempre devem ser citadas, já que um dos critérios de correção do Exame de Ordem são estas citações. …