40º Exame Da Oab

lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. d) O mandado de segurança, por ter como finalidade o combate a ato ilegal de autoridade pública, substitui com precisão a ação popular. AVALIAÇÃO Sugestão de gabarito: QUESTÃO ESPECÍFICA DO 42 EXAME DA OAB Impossi´vel a manutenc¸a~o da prisa~o por decisa~o judicial, uma vez que, em func¸a~o da imunidade formal prevista no art. 53, §2o, da Constituic¸a~o da Repu´blica, cabe a` Casa a que pertence o parlamentar deliberar sobre a…

propositura de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Saúde – CNTS, a qual aguarda julgamento. Enquanto isso, no cenário jurídico atual, gestantes que realizam os exames pré-natais e detectam, a partir deles, a anencefalia do feto que carregam em seu ventre, dependem de autorização judicial para que possam optar pela Antecipação Terapêutica do Parto. “Em 1992 foi criada uma…

EXAME DA OAB QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE PROVAS ANTERIORES 40º Exame de Ordem Questão 48 Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. A As concessões e permissões estão sujeitas à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, independentemente da cooperação dos usuários. B Considera-se concessão de serviço público a delegação de…

que as partes estejam assistidas por advogado constituído. Art. 8º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei 11.441/07, nelas constando seu nome e registro na OAB. Art. 9º É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer para o ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições econômicas para contratar advogado, o…

recomendem ao ingresso nas Forças Armadas; (Fl 3 do AVISO DE SELEÇÃO nº 001 - SSMR/3, de 17 de setembro de 2012) 15) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades, a ser verificada por meio de inspeção de saúde e apresentação de exames complementares; 16) Residir no município onde será convocado (ou declarar estar comprometido a mudar-se para o município de incorporação, por conta própria, caso venha a ser convocado(a), conforme o Anexo “F”); e 17) Obter aprovação em…

secundária e violência sexual família – Luciane Bittencourt. Cai o capítulo 4. Eu, pierri pieri, matei minha mae – michael focault. Bibliografia: Rogério Greco, Direito Penal e código penal comentado Ver Filme: mar adentro. PROVA ELE PEGA DE CONCURSO DA OAB, DE DELEGADO, PROMOTOR E JUIZ 1ª Prova dia: artigos 13, 19, 20, 30. 2ª prova dia: 11-06 Cada prova com 20 questões, com 2 sobre o livro. DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGERIO GRECCO Revisão de Conceitos Gerais Direito Penal: é o…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21.12.2011 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de…

definido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, na Constituição Estadual, de 1989, e em legislações federal e estadual específicas. 1.7 Este concurso público será realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1.8 São requisitos legais para ingresso na PMMG, previstos na Lei nº 5.301, de 16/10/1969: a) ser brasileiro nato; b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal,…

realização das provas bimestrais está terminantemente proibido o empréstimo de material. OBS 3: O aluno que perder as PROVAS OFICIAIS (individuais) poderá fazer a substitutiva OBS4: O EXAME FINAL será aplicado ao aluno que obtiver média de 4 a 5,9 pontos no semestre. OBS5: Tanto provas substitutivas quanto o exame final serão feitos SEM qualquer tipo de consulta. SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA ABREU, Antônio Suarez. A arte de argumentar- gerenciando razão e emoção. São Paulo:…

..................... Seção VII - Do Reconhecimento de pessoa ou coisa ..................................... Seção VIII - Dos documentos .......................................................................... Seção IX - Das Perícias e Exames .................................................................. Seção X - Das degravações ............................................................................ Seção XI - Da denúncia anônima........................................