1940 Fatos

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Este trabalho aborda a polêmica discussão acerca da interrupção voluntária da gravidez nos casos de fetos portadores de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra-uterina. O Código Penal de 1940 não previu como excludente de ilicitude o abortamento de fetos inviáveis. Seria esta realmente a intenção do legislador? A falta de previsão legal não foi em virtude da ausência de diagnósticos precisos acerca da inviabilidade do feto?…

O gráfico representa a visão tríade de Miguel Reale acerca da experiência jurídica, com destaque à concreção histórica do processo jurídico (cronologia), numa relação de complementaridade entre fato, valor e norma. Apóia-se o gráfico numa “linha sinérgica” em torno dos elementos fato, valor e norma, que os integra entre si e, externamente, com elementos variáveis de ordem temporal (cronologia) e de poder, num jogo de trocas recíprocas. Daí, empregarmos doravante, seguindo o pensamento

indignação causada por tais acidentes acaba desvirtuando o entendimento de alguns aplicadores do direito. Como se sabe, de acordo com o nosso Código Penal só existe crime se na conduta do autor houver dolo ou culpa, pois não existindo esses elementos o fato se torna atípico. Ainda de acordo com o Código Penal, o dolo ocorre não somente quando o agente deseja atingir o resultado – dolo direto, mas também quando o agente assume o risco de causar aquele resultado que já era previsto – dolo…

ferramenta para melhorar a distribuição de renda no país, restando-lhe o papel de indexador dos benefícios pagos pela previdência social e servindo como base da remuneração da mão de obra não qualificada tanto no mercado formal como informal de trabalho. De fato percebe-se que não se consegue prover o trabalhador com o mínimo que a lei prevê que seria possível adquirir com o seu valor. INTRODUÇÃO Passados setenta anos da criação do salário mínimo pela legislação…

alguns aliados, entre eles: Osvaldo Aranha e Borges de Medeiros, Vargas também romperia com os Tenentes, embora colocasse em prática muito preceito do Tenentismo. Segundo alguns Historiadores, foi a partir da Revolução de 1930, que o Brasil entrou de fato no Século XX, questão social deixava de ser caso de polícia, principalmente depois que o Ministro do Trabalho Lindolfo Collor criou a Legislação Trabalhista. Graças a ela, à medida que se tornava cada vez Ditador, Vargas ganhava mais…

baixíssimo poder de compra. Sendo assim, os imigrantes que substituíram os escravos na segunda metade do século XIX, apresentavam hábitos econômicos equilibrados, nível de vida bem mais elevado que os escravos e vontade de se tornar independentes, fato que estimulou o surgimento de inúmeras indústrias e formou um mercado consumidor para a industrial brasileira nascente. TEXTO 2 SILVA, Regina Celly Nogueira da; MACÊDO, Celênia de Souto. A Urbanização brasileira. Disponível em…

respeitosamente, à presença de V. Exª, com fundamento no artigo 5º inciso LXVI, da Constituição Federal e, do artigo 310 parágrafo único do Código de Processo Penal. Requerer; LIBERDADE PROVISÓRIA Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas; I - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO RELAÇÃO JURÍDICA 1- O Requerente encontra-se preso e recolhido, nas dependências do Centro de Detenção Provisória, desde sábado, em razão de flagrante contra si, lavrado na 48ª

significou o início da democracia plena. Question 2- Sobre o crescimento econômico do Brasil, é correto dizer que: Resposta correta: Após as décadas de 1930 e 1940, o Brasil se industrializou e passou a depender menos da produção e exportação de produtos agrícolas para crescer. Comentário resposta correta: De fato, após as décadas de 1930 e 1940, o Brasil iniciou o seu processo de industrialização e passou a depender menos da dinâmica do setor agrícola. Question 3- Leia…

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Santos – 29 de agosto a 2 de setembro de 2007 A MULHER NA MIRA DO DISCURSO DISCIPLINADOR DO JORNAL O 1 NORDESTE (1920 A 1940) Erotilde Honório Silva- Universidade de Fortaleza 2 Tânia Cristina Tavares de Andrade Furtado- Universidade de Fortaleza 3 RESUMO Esposa, mãe, dona-de-casa, "rainha do lar" - eis as várias facetas de um mesmo rosto, o da mulher…

elementos são fundamentais neste sentido, seriam eles: Valor, Norma e Fato. Estes três elementos para o autor se encontram em qualquer experiência jurídica, sendo assim, a palavra direito pode ser interpretada em abstrato em tríplice sentido. O direito pode ser visto como o valor do justo, situação que é estudada pela filosofia do direito, como norma, sendo analisada pela ciência do direito ou jurisprudência e também como fato, estudado pela história e sociologia jurídica. Ou seja,…