12 tabuas

patres. Fontes do Direito neste período são o costume (mos) e a lei (leges regiae). Importantíssimo, neste período é o Colégio de Pontífices, na elaboração do fas (direito sagrado) e, mesmo, do jus (direito laico). Fase republicana (510-27 a.C.): Em lugar do rei ficam dois cônsules, cuja investidura não ultrapassa um ano de duração. Criam-se várias magistraturas, quais sejam pretura, censura, questura, edilidade curul e tribunato da plebe, todas colegiadas e temporárias. Além destas, aparece outra magistratura, esta de caráter extraordinário, a ditadura, em que um ditador (dictador ou magister populi) é investido para, com plenos poderes, fazer a guerra ou debelar graves crises sociais. A este período pertence a "Lei das Doze Tábuas" (450 a.C.), considerada a base do desenvolvimento do Direito, por obra da jurisprudência. São fontes de Direito Romano neste período, além do costume e da lei, e plebiscito, a interpretação dos prudentes e os editos dos magistrados. Período do Principado (27 a.C. a 284 d.C.): Neste período Roma alcança o seu maior poder. O imperador começa a fruir de um poder pessoal crescente, fundado no prestígio pessoal (auctoritas), que o coloca primus inter pares. Os antigos magistrados republicanos vão sendo substituídos por funcionários de confiança do Príncipe. Embora, em tese, partilhe o poder com o Senado (diarquia), o imperador reúne em suas mãos poderes quase ilimitados, repartindo o poder judiciário com aquele órgão, então…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde CONCESSÃO DE PASSE LIVRE INTERESTADUAL Lei nº 8.899, de 29/06/94 e Decreto nº 3.691, de 19/12/00. ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Requerente: ______________________________________________________ Local do Exame: _________________________________Data: ____/____/_____ Atestamos, para a finalidade de concessão de gratuidade nos serviços de transporte interestadual coletivo de…

A Lei das Doze Tábuas A Lei das Doze Tábuas foi um grande acontecimento na história do Direito Romano, pois pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o mais importante, passaram a valer também para os plebeus, da mesma forma que para os patrícios constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico…

História do Direito Descreva as características da lei das XII Tabuas, discorrendo elementos que possam ter alguma relação com o direito nos dias de hoje? *Tábuas I e II - Organização e procedimento judicial: Se alguém for convocado para comparecer ao juízo deverá ir, se o réu não comparecer ao juízo, o autor poderá usar de força bruta para leva-lo e prender, se o réu não for por ser deficiente ou estiver velho e não conseguir andar o autor devera disponibilizar uma forma de condução…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO A LEI DAS XII TÁBUAS A LEI DAS XII TÁBUAS Trabalho a lei das XII Tábuas do curso de direito, apresentado ao Centro Universitário – FIEO. …

Lei das Doze Tábuas – Lei das 12 Tábuas – Lei das XII Tábuas TÁBUA PRIMEIRA 1. Se alguém for chamado a Juízo, compareça. 2. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o citado. 4. Se uma doença ou a velhice o impedir de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo. 5. Se não aceitá-lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá-lo coberto. 6. Se se apresentar alguém…

LEI DAS XII TÁBUAS O entendimento da Lei das XII Tábuas é facilitado mediante o conhecimento e a reflexão dos fatos históricos que a antecederam e que contribuíram para sua criação. Como é de conhecimento, o primeiro modelo de governo adotado pelos romanos foi a Realeza, que teve sua duração das origens de Roma até, segundo a maioria absoluta dos historiadores, a expulsão do sétimo rei romano, Tarquínio, o Soberbo, de origem etrusca, em 510 a.C., por meio de uma revolução que como…

LEI DAS 12 TÁBUAS TÁBUA X DO DIREITO SACRO 1. do juramento. 2. Não é permitido sepultar nem incinerar um homem morto na cidade. 3. Moderai as despesas com os funerais. 4. Fazei apenas o que é permitido. 5. Não deveis polir a madeira que vai servir à incineração. 6. Que o cadáver seja vestido com três roupas e o enterro se faça acompanhar de dez tocadores de instrumentos. 7. Que as mulheres não arranhem as faces nem soltem gritos imoderados. 8. Não retireis da pira os restos dos…

Lei das XII Tábuas Criação Até o século V a.C., o direito no Império Romando era consuetudinário, ou seja, não era escrito. As leis eram transmitidas oralmente de geração à geração. Os patrícios (aqueles que eram descendentes dos primeiros moradores de Roma – cidadãos romanos) continuavam sendo os únicos detentores de direitos e ocupavam todos os cargos públicos, decidindo entre eles os destinos da nação. Essa situação gerava uma grande insatisfação entre os plebeus, que nunca na…

INTRODUÇÃO A origem das doze tábuas está ligada às revoltas dos plebeus frente ao domínio dos patrícios no inicio da Republica da Roma Antiga. Em 494 a.C, os plebeus, em sinal de revolta, instalaram-se no Monte Sagrado, exigindo reivindicações políticas. O resultado disso foi a origem dos tribunos da plebe, representantes dos interesses dos plebeus perante as autoridades de Roma e do Senado. Nesse período quem editava as leis romanas eram os Cônsules, dois patrícios eleitos…