12 Homens E Uma Sentença Sob A ótica Da Dialética

e de acordo; por fim, são apresentados especificamente os preceitos da lógica jurídica e da eleição de decisão jurídica como via de legitimação e fundamentação racional do ordenamento jurídico. Alfim, em conclusão, analisa-se a teoria de Perelman sob a luz de um caso concreto: o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares. Palavras-chave: Chaím Perelman – lógica jurídica – teoria da argumentação – união homoafetiva. Sumário: 1 Notas introdutórias; 2 A justiça formal…

ÀS FONTES DA INTERPRETAÇÃO 10 3.2.1 INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA (LEGISLATIVA) 11 3.2.2 INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA 11 3.2.3 INTERPRETAÇÃO JUDICIAL OU JURISPRUDENCIAL 11 3.3 QUANTO AO RESULTADO 11 3.3.1 DECLARATIVA (ENUNCIATIVA) 11 3.3.2 EXTENSIVA 12 3.3.3 RESTRITIVA 12 4 Conclusão 13 5 BIBLIOGRAFIA 14 1. Introdução Tendo em vista que a hermenêutica não se refere somente à lei, mas ao direito contido na lei; o seu escopo é descobrir o direito, isto é, o conteúdo normativo contido nas…

2. Homero e a Dialética do Esclarecimento 29 3. Verdade e memória do passado 39 4. Memória, história, testemunho 49 5. "Após Auschwitz" 59 6. Sobre as relações entre ética e estética no pensamento de Adorno 7. O que significa elaborar o passado? 83 97 8. O rastro e a cicatriz: metáforas da memória 107 9. Escrituras do corpo 119 10. O rumor das distâncias atravessadas 145 11. Uma filosofia do cogito ferido: Paul Ricoeur 163 12. Os prelúdios

proibição da autotutela, posto que “é vedado o exercício arbitrário das próprias razões”. Esses inevitáveis conflitos de interesses no meio social geram a necessidade de se estabelecer mecanismos para suas composições, e entre os métodos criados pelo homem, encontra-se o do processo judicial, concretizado através da atuação daquele agente político investido no munus público de julgador das contendas: o juiz. Seria a jurisdição estatal o ato de resguardo da ordem jurídica, o…

que é possível sim defender com bons argumentos a atenuação genérica da pena a partir da Teoria da co-culpabilidade -, esta pesquisa valeu-se do raciocínio hipotético-dedutivo: frente à insatisfação teórica no que tange ao fundamento apresentado na sentença condenatória de um magistrado acerca do cálculo doquantum da pena a ser aplicada ao condenado, lança-se a hipótese da atenuação genérica da reprimenda tendo em vista a interpretação do artigo 66 do Código Penal brasileiro à luz da…

Cavernas livra de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e por menoridades. Esta obra prima, sobretudo pelo papel das Leis, e do Direito na ordem social e no ordenamento jurídico; e ressalta ainda, a passividade e…

Marina (RSS) (18) Videos (RSS) (195) Videos do Filosofix (RSS) (27) Xadrez (RSS) (40) ARQUIVOS Abril 2014 (6) Março 2014 (7) Fevereiro 2014 (10) Janeiro 2014 (7) Dezembro 2013 (11) Novembro 2013 (12) Outubro 2013 (10) Setembro 2013 (11) Agosto 2013 (12) Julho 2013 (12) Junho 2013 (10) Maio 2013 (22) Abril 2013 (16) Março 2013 (17) Fevereiro 2013 (15) Janeiro 2013 (26) Dezembro 2012 (20) Novembro 2012 (19) Outubro 2012 (31) Setembro 2012 (19) Agosto 2012…

maxima venia, com a sentença que julgou parcialmente procedente, interpor tempestivamente o presente recurso de APELAÇÃO CÍVEL, para o Colendo Tribunal de Justiça, o que faz com base nas razões de fato e de direito que seguem em anexo. Por fim, o apelante deixa de oferecer as guias comprobatórias do preparo do presente recurso tendo em vista ter sido deferido a mesma os benefícios da justiça gratuita, conforme despacho Inicial, confirmado no dispositivo final da sentença, que ratifica estar

Texto I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo

território, à posse ou desapossamento da terra e ativos, à discriminação/aceitação, à violência maior ou menor, às condições de nacionalidade, raça, etnia, ou a opções e modos de vida. Além disso, o sofrimento marca as condições de inclusão e exclusão sob o ângulo subjetivo. Estas questões já foram mencionadas ou trabalhadas ao longo da história, por exemplo, quando Marx aborda a realidade da população sobrante para o capital, quando Castel 2 (1996)1 fala da marginalização, quando…