1000 Perguntas E Respostas De Direito Penal

Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) § 1oAs pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos…

capacidades para desempenhar determinada tarefa. Pode revestir diversas formas serem classificadas de acordo como são aplicadas, ou seja, podem ser provas orais, que se assemelham a entrevista ou provas escritas que são aplicadas com perguntas escritas sendo as respostas de igual forma dadas por escrito ou provas práticas nas quais o candidato terá de executar um trabalho ou tarefa uniformemente e com limite de tempo. 2.1.2- Testes psicológicos São instrumentos de medição de…

LEGISLAÇÃO ESPECIAL LEGISLAÇÃO ESPECIAL Profª. Mariela Ribeiro Nunes Cardoso Jornalista e advogada na Área Civil e Direito de Família. Especialização na Fundação Getúlio Vargas, graduada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília e pela Universidade de Marília. Caro Concurseiro: Obrigado por adquirir a apostila da Editora Nova. Para nós é uma imensa satisfação tê-lo como nosso leitor. Graças a sua confiança nosso trabalho vem se expandindo por todo o país. Esperamos atender suas…

ARTIGO 19 Brasil Paula Martins Diretora Camila Marques; Karina Quintanilha; Mateus Basso; Pedro Teixeira; Olívia Stefanovits Centro de Referência Legal Júlia Lima e Thiago Firbida Proteção e segurança de comunicadores e defensores de direitos humanos Laura Tresca e Marcelo Blanco Liberdade de expressão e tecnologias de informação e comunicação Joara Marchezini e Fernanda Balbino Acesso à Informação João Penteado; Heloísa Padija; Pedro Iorio Comunicação…

função profissional exigir; 2) Quando pré existir uma responsabilidade intrínseca; 3) Após iniciar o atendimento de socorro. Omissão de Socorro Código Penal Brasileiro:qualquer indivíduo, mesmo o leigo na área da saúde tem o dever de ajudar um necessitado ou acidentado ou simplesmente chamar ajuda para estes. Do contrário, sofrerá complicações penais. Todo cidadão é obrigado a prestar auxílio a quem esteja necessitando, tendo três formas para fazê-lo: atender, auxiliar quem esteja…

tema violência sob o recorte da violência contra mulheres. Discute a precedência histórica da tomada da violência contra a mulher como questão do Direito e objeto da Justiça, traçando paralelos na emergência do problema como questão de Saúde e alvo da Saúde Pública e das práticas médico-sanitárias. PALAVRAS-CHAVE: violência; saúde da mulher; direito da mulher; mulheres. Professora da Faculdade de Medicina da USP/Departamento de Medicina Preventiva e docente/pesquisadora do Centro…

Direito Civil IV (07/03/2013) Parte Geral dos Contratos: Contrato: não vale por si só, vale pela função que ele desempenha. - Norberto Bobbio – Da Estrutura à Função (é um dos percursores que defendem a função social dos institutos jurídicos). Há uma série de valores, de características que são importantes para a sociedade civil e que em determinado momento histórico predominaram. 1ª ideia que o contrato representa: Formalismo (veio do Direito Romano, é a característica que…

Direito penal Parte geral Princípio da legalidade funções: proibir a retroatividade da lei penal, criação de crimes e penas pelos costumes, emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas, proibir incriminações vagas e indeterminadas. A aplicação da analogia, em sede de direito penal é obstada pelo princípio da legalidade. Estado constitucional de direito que se pretenda adotar um modelo penal garantiste, além da legalidade formal deve haver aquela de cunho material.…

alimento não perecível e, pelo menos, um item que seja produto de limpeza. Quantos tipos de sacolas distintas podem ser feitos? 15 A soma dos oito primeiros números triangulares é: a) 110. b) 120. c) 130. d) 140. e) 150. Comentário: Resposta: 120. 1 + 2 = 3 + 3 = 6 + 4 = 10 + 5 = 15 + 6 = 21 + 7 = 28 + 8 = 36. 1 + 3 + 6 + 10 + 15 + 21 + 28 + 36 = 120. 7. (Fundep) “No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho.” Carlos Drummond de Andrade…

depois a parte do art. 927. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A definição desse dispositivo é conhecida por todos que é a definição do ato ilícito. Mas o que é ato ilícito? Na faculdade, o professor fala assim: ato ilícito é a violação de um direito que causa dano a outrem. Ele está equivocado. Esse ilícito do art. 186, é o chamado ilícito…