1000 Perguntas E Respostas De Direito Constitucional

apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Siqueira Neto São Paulo 2010 Dr. José Francisco 3 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da…

com outras empresas estrangeiras e nacionais em 1997, quando o presidente Fernando Henrique Cardososancionou a Lei N° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Tal lei regulamentou a redação dada ao artigo 177, §1º da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº9 de 1995, permitindo que a União contratasse empresas privadas para exercê-lo. A partir daí foram criadas a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulação, fiscalização e contratação das atividades do setor e o…

SUMÁRIO  DIREITO E LEGISLAÇÃO 5 CONCEITO DE DIREITO 5 DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO 5 - PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 NOÇÃO SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO 5 PRINCIPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 6 NORMAS JURIDICAS 6 HIERARQUIA DAS LEIS 7 DIREITO CIVIL 8 2.1 – CAPACIDADE CIVIL 9 2.1.1 – ABSOLUTAMENTE INCAPAZES 9 2.1.2 RELATIVAMENTE INCAPAZES 10 2.1.3 – EMANCIPAÇÃO 10 DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA 11 BENS 11 FATO E ATO JURIDICO 13 DIREITO…

Coletâneas 370 Impresso no Brasil Janeiro - 2007 ISBN: 978-85-7713- Livro Digital - ISBN: 978-85-7713- 2 Sumário Apresentação Maria Teresa Eglér Mantoan, 5 Plano de Curso, 7 COLETÂNEA DE TEXTOS, 13 1- Sem título Ana Karolina Miranda, 15 2- Direito às diferenças e inclusão Beatriz Cristina Chagas, 17 3- Numa moldura clara e simples Beatriz Helena Ferreira, 19 4- Sem título Carolina Nozella Gama, 21 5- Uma educação para todos: nosso desafio Daniela Gobbo Donadon, 23 6- Educação…

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright ©…

400500 2000 1000 4000 > > > > 500 2000 1000 4000 Irritaç ão Mo derada 2 -2 0 Irritaç ão Le ve > 20 18 Figura 1 - Dose Letal (DL50), classes toxicológicas. Fonte: Agência Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, 2007. 2.2.3 Legislação dos agrotóxicos De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil, texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/1992 a 38/2002 e pelas Emendas…

Horizonte 2010 THIAGO TEIXEIRA NUNES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: Aplicação e eficiência Monografia apresentada à disciplina de Elaboração de TCC do curso de graduação em Direito da FEAD como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel. Orientador: Federico Nunes de Matos Belo Horizonte 2010

sujeitas a um tratamento especial (CF, art.173, §1º, III), sendo divergente a doutrina nesta questão, pois a lei a qual o dispositivo constitucional se refere, ainda não foi editada. Portanto, adota-se um procedimento licitatório simplificado, baseado nas normas gerais da lei 8666/93, bem como nos princípios da administração pública, considerando que a norma constitucional tem aplicabilidade imediata, mesmo sendo considerada norma programática com efeito limitado? Ou, adota-se…

Faculdade Mineira de Direito APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Alessandra Machado Brandão Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO…

VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como requisito parcial para aprovação no Curso Especial de Direito – Turma Barro Branco. Área de Concentração: Processo Penal Militar Orientador: Prof. MS. Cap PMESP Wagner Antonio Alves. Pará de…