Propriedade industral

Prof. Adriano Cordeiro Texto VI - Propriedade Industrial PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual → é o resultado do pensamento e do engenho do homem; divide-se em dois ramos: • Propriedade Industrial → designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e registro de marcas e desenhos. • Direitos do autor → é o ramo da propriedade intelectual que tutela a criação e a utilização econômica de obras intelectuais de cunho literário, artístico e científico. A Propriedade Industrial é o conjunto de direitos resultantes das concepções da inteligência humana que se manifestam ou produzem efeitos na esfera da indústria. É o ramo da propriedade intelectual que tutela juridicamente as invenções, os desenhos industriais, os modelos, as marcas através da lei 9279/96. A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial fundamenta-se no interesse social e no desenvolvimento tecnológico e econômico do país, reprimindo, dentre outras coisas, a concorrência desleal e as falsas indicações de procedência. Os direitos de propriedade industrial são um conjunto de princípios e normas voltadas à manutenção da inviolabilidade da proteção autoral, garantindo, ainda, a exclusividade na exploração econômica. Garantias asseguradas pela proteção da Propriedade industrial: - legalidade; …

AMAZONAS Maria do Perpétuo Socorro de Lima Verde Coelho (PEP/UFAM) Silvana Dacol (PEP/UFAM) Max Fortunato Cohen (PEP/UFAM) Resumo O Estado do Amazonas dá início as suas atividades de C,T&I em 1985, através da formalização de unidades descentralizadas. Naquele momento visava-se a assistência ao empresariado amazonense, na divulgação da importância da propriedade industrial. Num momento mais recente do cenário nacional tem-se o estabelecimento do Fórum Nacional de Gestores de…

os caminhos da industrialização, assumindo uma posição de subordinação. Arocena and Sutz (2001), são mais enfáticos ao afirmar que os países periféricos – em desenvolvimento – são o “resto”, aqueles incapazes de usar o conhecimento – sua geração, transmissão e aplicação – como uma ferramenta fundamental para o crescimento econômico e avanço na estrutura social. Santiago et. al. (2009) reforçam a idéia ao discutirem a vulnerabilidade externa da América Latina como associada à própria…

NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual: Desafios da Engenharia de Produção na Consolidação do Brasil no Cenário Econômico Mundial Belo Horizonte, MG, Brasil, 04 a 07 de outubro de 2011. ESTUDO DE CASO: ANÁLISE QUANTITATIVA DE CONFIABILIDADE E DISPONIBILIDADE DE UM TORNO CNC, BASEADO NA METODOLOGIA RCM (RELIABILITY CENTRED MAINTENANCE), APLICADO A ÁREA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL. Angelyna Machado Fagundes (PUC) linafagundes@yahoo.com.br Andre Luiz…

Pimenta Unidade I 1- Capítulo: noções gerais de Direito 11B 1.1 Breve conceito it d de Di Direito it 1.2 Distinção entre moral e Direito 1.3 Direito pelo Estado 1.4 Principais fontes do Direito 1 5 Princípios jurídicos 1.5 1.5.1 Princípio da legalidade 1.5.2 Princípio da impessoalidade 1.5.3 Princípio da moralidade 1 5 4 Princípio da publicidade 1.5.4 1.5.5 Princípio da eficiência 1.6 Direito objetivo e Direito subjetivo 1.7 A divisão do Direito Unidade I 2- Capítulo: Direito Civil 2…

Amar de Aguiar c Leydervan de Souza Xavier d RESUMO Engenharia é a área de conhecimento responsável por grande parte da inovação e desenvolvimento tecnológico de um país. A propriedade intelectual é um mecanismo criado para proteger o conhecimento, sendo capaz de proporcionar vantagens competitivas e retorno econômico. Através de um documento de patente também é possível obter informações tecnológicas que permitem identificar o estado da técnica e tendências tecnológicas, sendo…

Patentes, pesquisa e desenvolvimento um manual de propriedade intelectual Maria Fernanda Gonçalves Macedo A. L. Figueira Barbosa SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros MACEDO, MFG., and BARBOSA, ALF. Patentes, pesquisa & desenvolvimento: um manual de propriedade intelectual [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. 164 p. ISBN 85-85676-787. Available from SciELO Books . All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative…

LETÍCIA GABRIELLA DE JESUS GUERREIRO CRIMES EM ESPÉCIE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Unaí / MG Junho / 2015 INTRODUÇÃO Os crimes contra a propriedade imaterial estão definidos no código penal brasileiro, no titulo III da parte especial, nos artigos de 184 a 196. São eles: crimes contra a propriedade intelectual, crimes contra privilegio de invenção, crimes contra marcas de indústria e comercio, crimes contra concorrência desleal. “Os artigos 187 usque 196 do…

SERGIO MITSUO VILELA Perfumes comerciais e contratipos – o tratamento jurídico das atividades criativas Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre Professora Orientadora: Dra. Maristela Basso Faculdade de Direito da USP, 21 de julho de 2010 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS…

Universidade e suas Relações Brasília, 2009 Ciência, Tecnologia, Inovação & Desenvolvimento: Fatos e Mitos FATOS 3) Países desenvolvidos dispõe de políticas e instrumentos adequados de C,T&I/P&D para se manterem competitivos na economia globalizada; 2) Conhecimento e Inovação são importantes instrumentos de desenvolvimento econômico e social... 3) O Brasil dispõe de boa competência científica ocupando a 13aposição mundial, mas nossa pesquisa é concentrada nas universidades e com…