1 E 2 Capitulo De Dalmo Dallari

o Brasil adota o critério do direito do solo, direito do sangue ou um critério misto para atribuição da nacionalidade de origem. Verificar-se-á, ainda, as formas de aquisição derivada (secundária) e o procedimento necessário para adquiri-la. Este capítulo finaliza demonstrando se há ou não alguma diferença entre brasileiro nato e naturalizado. Ato contínuo, serão discutidas as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade originária e secundária e a possibilidade ou não de…

Estudos de Casos de Sociologia Jurídica e Judiciária Professora: Mônica Dias 1-No cenário brasileiro ocorre uma situação no que concerne aos papéis desenvolvidos pelos poderes determinados no nosso sistema liberal, principalmente nas esferas dos três poderes. Constantemente, percebe-se que a tripartição clássica tão sonhada por Montesquieu (executivo, legislativo e judiciário) encontra-se cada vez mais relativa. Nesse sentido, pode-se definir que ocorre: A) Uma consolidação do…

Pergunta 1 0,1 em 0,1 pontos Além de possuir conhecimento total da narrativa, das ações, dos sentimentos e dos pensamentos dos personagens, o narrador dentro de um texto pode influenciar os leitores, na medida em que os convida a participar da narrativa, tratando-os como reais interlocutores. Das alternativas abaixo que apresentam fragmentos de autoria de Machado de Assis, uma delas foca a interação entre autor e leitor. Encontra-se em: Resposta Selecionada: a. “Começo a

1 O ACESSO À JUSTIÇA VISTO COMO SERVIÇO PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO PROCESSO ELETRÔNICO GIOVANI BIGOLIN1 giobig@via-rs.net contato: 54-33169041 ou 54-91755965 Resumo: Análise reflexiva sobre enquadramento da atividade administrativa de acesso à justiça como serviço público, com o objetivo de apresentar as conseqüências da aplicação dos princípios do serviço público ao acesso ao processo eletrônico. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Gestão Judiciária.…

Rebeca Ribeiro do Nascimento; Tércio da Silva Peres; Pau dos Ferros, RN 19 de Abril de 2013 Sumário Introdução e evolução histórica..............................................................3 1. As modalidades do sistema representativo............................................4 2. As doutrinas do sistema duplicidade e identidade..................................7 3. O sistema representativo no mundo.......................................................9 4. O sistema…

Sumário: 1 Considerações Iniciais - 2 A importância da análise histórica para a concretização dos direitos considerados essenciais a pessoa humana; 2.1 Sobre a questão terminológica; 2.2 A relação entre os direitos humanos e os direitos fundamentais; 2.3 Direitos humanos na antiguidade clássica; 2.4 Direitos humanos na idade medieval; 2.5 Direitos humanos na idade moderna; 2.6 As revoluções inglesa, americana e francesa – Considerações finais – Referências – Bibliografia consultada. 1…

ativismo judicial; política de afirmação; inclusão social. Revista CEJ, Brasília, Ano XVII, n. 59, p. 100-108, jan./abr. 2013 KEYWORDS Legal Theory; John Rawls’ Theory of Justice; judicial activism; affirmative policy; social inclusion. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como propósito analisar a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, analisar como a Justiça brasileira tem-se posicionado perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias…

is a way to meet the principle of human dignity in virtue of this principle is given the consecration of the same Article 1 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil , as a fundamental right . Key - words : Transexual . Citizenship . Personal Identity . Right of Personality . Change of First Name . Constitution . Right . 1.INTRODUÇÃO A mudança do prenome de um transexual será nosso foco principal de estudo, onde assim,…

EDITAL Nº. 1/2007 (Publicado no“Minas Gerais – Diário do Legislativo” de 29/12/200. Erratas publicadas em 5/1/2008, 11/1/2008, 1º/2/2008, 14/3/2008 e 28/3/2008) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – torna público que estarão abertas, no período de 11/2/2008 a 22/2/2008, as inscrições para concurso público destinado ao provimento

DALLARI, Dalmo Abreu. “Elementos da Teoria Geral do Estado”. São Paulo: Saraiva, 1998. 2ª ed. Capítulo 1 Da sociedade; origem da sociedade - Por que é que o homem vive em sociedade? Duas respostas: Origem natural da sociedade (mais adeptos atualmente e mais influente; Aristóteles, Cícero, Ranelletti). Contratualistas (HOBBES, MONTESQUIEU [menos], LOCKE [mas era religioso e por isso não atribuía ao homem a liberdade total de se associar, dizendo que Deus tinha arquitetado o fenômeno], ROUSSEAU)