1 E 2 Capitulo De Dalmo Dallari

principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: imputabilidade penal - redução da maioridade penal – cláusula pétrea. Sumário: 1. Introdução. 2. Da imputabilidade penal. 3. Da cláusula pétrea e a proteção da imputabilidade penal. 4. Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. 1 INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, tendo inclusive um alto índice de…

sociedade em sua totalidade. Esse dilema encontra acentuado relevo quando se trata de examinar a legislação penal. Concebido em período de costumes e cultura extremamente diversa da atual, o Estatuto Repressivo Penal se afigura, em muitos de seus capítulos e títulos, como diploma legal vetusto, ineficaz e em flagrante dissonância com a realidade social. Não constitui exagero, portanto, a afirmação daqueles que professam sua reformulação, adaptando-o às vicissitudes da moderna sociedade…

sumário apresenta os itens na forma em que estes são apresentados no trabalho; o índice é uma lista de palavras ou frases ordenadas segundo determinado critério (autor, assunto, etc.), que localiza e remete para as informações contidas no texto. 1. INTRODUÇÃO 16 2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 17 3. JUSTIFICATIVA 18 4. OBJETIVOS 19 4.1. OBJETIVO GERAL 19 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 19 5. DESENVOLVIMENTO (REFERENCIAL TEÓRICO – OBRIGATÓRIO) 20 5.1. SERVIÇOS (EXEMPLO) 20 5.1.1. Conceito de…

Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31º ed. São Paulo: Saraiva 2012 INTRODUÇÃO Pode-se dizer que a Teoria Geral do Estado é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado. Seu objeto de estudo é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o…

Estado. Nesse trabalho vamos apresentar algumas definições de Formas de Estado, Formas de Governo e Sistemas de Governo, Nação, soberania entre outros. A partir daí poderemos elucidar algumas dúvidas mais pertinentes à organização de Teoria de Estado. 1. TEORIA GERAL DO ESTADO Estado – Origem e Conceito Para entendermos a origem do Estado é necessário analisar a historia do homem, sobretudo após o momento em que passou a viver em sociedade. E determinada época, o homem viu que…

Teoria do Estado e da Constituição CRIMEIA Professor: Marcus Firmino Santiago Direito, 1º sem, Noturno Aluna: Deuzilete Pereira dos Santos Brasília, 19/12/2014 Conteúdo A CRIMEIA 2 ANTECEDENTES 5 CRONOLOGIA DOS FATOS EM 2014 7 ARGUMENTAÇÃO PRÓ-ANEXAÇÃO CONSIDERANDO AS BASES CONCEITUAIS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 9 POVO 10 TERRITÓRIO 15 SOBERANIA 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 BIBLIOGRAFIA 28 O presente trabalho traz uma análise sobre a separação do território da Crimeia

IV – Estado e Governo 2. Democracia direta, representativa e semidireta. “Nenhum homem é bom o bastante para governar a outro sem o seu consentimento" (Abraham Lincoln) Introdução. Já vimos que democracia é o regime de governo em que prevalece a vontade do povo. Essa vontade pode ser expressa diretamente, como ocorria nas democracias antigas, ou por meio de representantes, como é mais frequente nas democracias modernas. Também é possível a combinação da vontade popular com…

julgada, uma sentença estrangeira, reconhecida no Brasil, não é apta para surtir os efeitos jurídicos da coisa julgada quanto à questão prejudicial, decidida incidentemente, posto que, segundo o direito brasileiro, isso não será possível. Neste capítulo examinaremos o reconhecimento das sentenças estrangeiras. O termo possui afinidades com aquele da execução de sentenças estrangeiras, porém, não devem ser confundidos. Quando o reconhecimento de uma sentença estrangeira for impossível,…

mantida até os dias de hoje. Por conseguinte, no segundo capítulo, tratar-se-á do ato administrativo. Nele será abordada a classificação dos atos administrativos, bem como os elementos necessários para garantir a sua validade. Na sequência, serão analisados aspectos relativos ao mérito do ato administrativo, demonstrando, a seguir, a discricionariedade atribuída ao Poder Público e o controle por ele exercido. Para iniciar o último capítulo, será examinado o princípio da inafastabilidade…

forecasts. Keywords: Fundamental Rights. Right to health. Joint and several liability. Principle of reserve possible. Sumário: Introdução. 1. Direitos fundamentais, direito à dignidade humana e o direito à saúde. 1.1 A Constituição Federal e os direitos fundamentais. 1.2 Interligações entre os direitos fundamentais à vida, à saúde e dignidade da pessoa humana. 2. Direitos à saúde na http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12431 Revista…