1 Descentralização E A Organização Territorial Dos Serviços De Saúde

de Proteção Social, que durante o passar dos anos foi se modificando. Neste sentido, caracteriza-se que: [...] entende-se por Sistema Brasileiro de Proteção Social o conjunto de políticas e programas governamentais destinado à prestação de bens e serviços e à transferência de renda, com o objetivo de cobertura dos riscos sociais, garantia dos direitos sociais, equalização de oportunidades e enfrentamento das condições de destituição e pobreza (CARDOSO JUNIOR; JACCOUD, 2005, p. 194). O…

Sistema Único de Saúde. TERESINA - SETEMBRO DE 2010. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde,…

Disciplina: Gestão Organizacional Profª. Lígia M. Mallmann E-mail: ligiamallmann@unisc.br ORGANIZAÇÃO Conceito da função ‘organização’: Organizar é o processo de dispor qualquer coleção de recursos em uma estrutura que facilite a realização de objetivos. O processo de organizar tem como resultado a divisão de um todo em partes, segundo algum critério ou princípio de classificação. Organização é um atributo de qualquer conjunto estruturado ou ordenado segundo algum…

1 QUILOMBOS, INVISIBILIDADE, VULNERABILIDADE E SAÚDE Os quilombos podem ser definidos como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra, relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (FCP, 2007). Em geral, os quilombos mostram um relativo grau de isolamento geográfico e manifestações culturais que guardam forte relação com o passado. No Brasil

auto-organização (tem a sua Lei Orgânica), autoadministração (executa autonomamente as atividades administrativas de sua competência) e autogoverno (eleitores escolhem os seus representantes). Parte da LODF encontra-se desatualizada em face da Constituição Federal, mas, em certames, geralmente, as bancas examinadoras buscam a literalidade da lei. Portanto, os dispositivos devem ser interpretados conforme o que será pedido no enunciado da questão. Título I – Dos Fundamentos da…

Como as políticas de saúde são formuladas? Conceitue poder real e poder formal. As políticas de saúde são formuladas de maneira conjunta, visando tornar transparente a ação do governo, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis. O cerne de uma política específica – como a de alimentação e nutrição, a de medicamentos, a de promoção da saúde etc. – é constituído pelo seu propósito, pelas diretrizes e pela definição de responsabilidades…

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE..................................4 VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE..............................................................5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Amparo legal)...............................................6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...........................................................................6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.......................7 NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO…

PATOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATU SENSU) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA ELDA CRISTINA FERREIRA DA SILVA CONJECTURAS ACERCA DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PALMARES / PE 2009 8 ELDA CRISTINA FERREIRA DA SILVA CONJECTURAS ACERCA DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Artigo Científico apresentado à Coordenação do Curso de especialização em Saúde Coletiva, ministrado pelas Faculdades Integradas de Patos, em…

preferências locais. A estrutura federativa é uma das balizas mais importantes para o entendimento das políticas públicas no Brasil, que tem passado por importantes modificações desde a redemocratização do pais (Abrucio, 2005). Em países de organização federativa, governos locais dispõem de autonomia para estabelecer políticas de acordo com suas próprias prioridades em sua esfera de competências. Na auolíticas ambientais estudos avançados 26 (74), 2012 137 sência de…

Proteção Social, que durante o passar dos anos foi se modificando. Neste sentido, caracteriza-se que: [...] entende-se por Sistema Brasileiro de Proteção Social o conjunto de políticas e programas governamentais destinado à prestação de bens e serviços e à transferência de renda, com o objetivo de cobertura dos riscos sociais, garantia dos direitos sociais, equalização de oportunidades e enfrentamento das condições de destituição e pobreza (CARDOSO JUNIOR; JACCOUD, 2005, p. 194).…