1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

PORTUGAL - ASPECTOS HISTÓRICOS 1.1 Formação do Estado Português (1140-1248) 1. Período em que os Reis dirigem seus esforços na luta pelos territórios mouros (Reconquista) e na defesa e povoamento das regiões conquistadas. 2. Predominam, como fontes do direito, o costume municipais e o direito foraleiro, consignado nas Cartas de Foral, nas quais se fixavam os direitos e deveres da comunidade e o reconhecimento da autonomia municipal local. 3. Além do direito costumeiro e foraleiro…

Canon Law had merely disciplinary, but with the strengthening of papal power, these rights were reaching all of society (religious and lay). Keywords: Vingaça, Organization, power, punishment, laws, religion, crime, trial. SUMÁRIO: Introdução; 1. O Direito Penal dos Povos Primitivos; 2. Idade Antiga; 3.Idade Média; 4. Idade Moderna; 5. A história do Direito Penal Brasileiro; 6. Conclusão; 7. Referências. INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o homem tem progredido…

social de la cárcel. Palabras clave; comunidad gay, la violencia sexual, el sistema penitenciario brasileño. Introdução Os direitos humanos são compreendidos como um conjunto de direitos que são de suma importância para a proteção da dignidade humana, eles são inerentes á todos sem distinção de raça, crença, nacionalidade, moradia, gênero ou qualquer outro tipo de condição. Levando em consideração as características supracitadas, deve-se ter o entendimento…

de Direito Sempre houve e sempre haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do indivíduo, nas suas relações com os outros indivíduos. Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. Direito: dever ser. Distinção entre direito e moral Sanção: no direito é imposta pelo Estado para constranger os indivíduos à observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem

SEBALHO DE OLIVEIRA ERINETTE SEBALHO DE OLIVEIRA título do trabalho: Politica Social no Brasil e Serviço Social título do trabalho: Politica Social no Brasil e Serviço Social Cáceres 2012 Cáceres 2012 ERINETTE SEBALHO DE OLIVEIRA ERINETTE SEBALHO DE OLIVEIRA título do trabalho: Politica Social no Brasil e Serviço Social título do trabalho: Politica Social no Brasil e Serviço Social …

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Evolução histórico-conceitual dos Direitos da Personalidade Leonardo Leandro e Silva Dutra* Gleice Finamori Lopes* Orientador: Prof. Nelson Joaquim Introdução Os direitos da personalidade fazem parte da história da humanidade, dos novos direitos e certamente irá fortalecer-se ainda mais no meio jurídico contemporâneo, pois a sociedade está buscando no contexto social a proteção dos seus direitos individuais e fundamentais. Trata-se, em nossa…

da profissão, seu caminhar para os novos desafios dos dias de hoje, e seu campo de atuação são essenciais para a formação do acadêmico. 1. TRAJETORIA DO SERVIÇO SOCIAL O surgimento do Serviço social está ligado a revolução industrial que se passou no século XIX na Europa, com o surgiu o sistema capitalista a classe dominante burguesia subordinava a mão de obra das demais…

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Coordenação-Geral de Pesquisa Documentação e Referência - COPEDOC CADERNOS DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DO IPHAN Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural 3 COPEDOC/IPHAN - RIO DE JANEIRO - 2008 1 IPHAN DICIONÁRIO IPHAN DE PATRIMÔNIO CULTURAL Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico…

ma – UFRR. Orientador: Profº Márcio Rosa BOA VISTA – RORAIMA 2015.1 INDICE 1. INTRODUÇÃO 05 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL

também as competências de cada um. O sistema político é definido pelos parâmetros tidos no texto constitucional, que no caso brasileiro, rege primando a melhor harmonia entre o Povo e o Governo, fazendo jus ao que reza a doutrina democrática. No Brasil seis Constituições tiveram o seu período de vigor, e ainda a atual Constituição que vigora desde 5 de outubro de 1988, somando sete Constituições ao todo na história. A organização econômica, as garantias e direitos de todos os…