ética Advogado Criminal

...................................5 2.2 Importância social do advogado...............................................................................5 2.3 Estatuto da OAB e o Código de ética e disciplina...................................................6 2.4 Direitos do advogado...............................................................................................7 2.5 Deveres do advogado.......................................................................

O DEVER DO ADVOGADO Tainan Matos Déda Osvaldina Karine Santana Borges1[1] RESUMO Este trabalho propõe-se a fazer uma análise a respeito da ética e dever profissional do advogado, tomando como ponto de referência a obra O DEVER DO ADVOGADO, cujo autor é Rui Barbosa, demonstrando, outrossim, os direitos e deveres do advogado ressaltados na carta de Rui Barbosa, os quais foram recepcionados pelo código de ética e disciplina da OAB, bem como o direito de o acusado ter um defensor, resguardado

autor do parecer em favor de Paulo Cezar Cavalcante Farias, cuja tese foi essencial, via de consequência, para absolvição de Fernando Collor junto ao STF. Recebeu dentre os títulos de cidadania do estado Vitoriense e Espírito Santense, o Diploma de Ética na Advocacia (OAB/ES, Presidente de Honra da escola superior de Advocacia (OAB/ES) e o Colar do Mérito Judiciário (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo). Além de “O Criminalista”, também escreveu “Falando Francamente”, “O Caso…

autor do parecer em favor de Paulo Cezar Cavalcante Farias, cuja tese foi essencial, via de consequência, para absolvição de Fernando Collor junto ao STF. Recebeu dentre os títulos de cidadania do estado Vitoriense e Espírito Santense, o Diploma de Ética na Advocacia (OAB/ES, Presidente de Honra da escola superior de Advocacia (OAB/ES) e o Colar do Mérito Judiciário (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo). Além de “O Criminalista”, também escreveu “Falando Francamente”, “O Caso…

privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. b) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus público. c) o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar todos os atos previstos no artigo 10 do Estatuto da Advocacia e da OAB, na forma do Regulamento Geral, isoladamente ou em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste. d) o…

mais especificamente o tema em questão: a ética do Promotor de Justiça atuante na Justiça Criminal. Pois bem, considerando-se ética como "a ciência de uma forma específica de comportamento humano", ou "de uma esfera do comportamento humano", como a definiu Adolfo Sánchez Vázquez(1), tentaremos estabelecer determinados parâmetros de atuação do Promotor de Justiça, frente aos demais operadores jurídicos, mas dando ênfase à sua atuação na área criminal e principalmente em relação à…

JUDICIAL RESUMO O presente trabalho consiste em apresentar as modalidades de mandatos judiciais, a sua denominação e distinções peculiares. A partir da pesquisa bibliográfica, constata-se a grade relevância de abordagem do tema, visto que o advogado procura em juízo através do instrumento de mandato, Diante disso, é imprescindível o conhecimento de preceitos que estabelece essa representação. 1 INTRODUÇÃO Mandato deriva do latim “mandatum”, que tecnicamente significa dar…

SUPERVISIONADAS Ética e Filosofia Jurídica Ética e Filosofia Jurídica Código de Ética e Disciplina da OAB 1. Breve Histórico De origem grega a palavra ética deriva do vocábulo “ethos” que significa o modo de ser, o caráter. Tanto “ethos” quanto “mores” não são naturais do ser humano, não nascem com ele. É algo adquirido, é construído através das relações humanas. Nenhuma sociedade vigora sem os valores morais e sem o conhecimento ético. Profissionalmente falando a…

A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO ADVOGADO INTRODUÇÃO Nos primórdios de nossa civilização, a ocorrência de um dano gerava na vítima uma idéia de vingança para com o agressor, ou seja, a justiça era feita pelas próprias mãos. Limitava-se a retribuição do mal pelo mal, como pregava a Lei de Talião, olho por olho, dente por dente. Com o avanço do tempo o Estado proíbe a vítima de fazer justiça pelas próprias mãos, estabelecendo a obrigatoriedade da composição, a partir de uma indenização…

igualitária. Os profissionais do Direito devem se orientar a partir da justiça, sua conduta deve ser ética e idônea, por ser uma profissão considerada, pela Carta Magna, como indispensável ao cumprimento da justiça (art. 133 da CF/88). O advogado deve ser leal à justiça e passar confiança para os seus clientes, “resumindo os deveres essenciais ao exercício privado, de caráter público”. O Código de Ética e Disciplina foi criado pelo Conselho Federal da OAB por conta das mudanças…