é Possível Conciliar Os Saberes Científico Religioso Moral E Cultural Na Prestação Jurisdicional

se relacionar com os diferentes. Num senso mais comum, política é a arte de governar, assim entendida como um dom de saber influenciar, manipular ou controlar grupos, com a intenção de fazer avançar os propósitos de alguns contra a oposição de outros. Para Aristóteles, considerado o mais sagaz analista político de todos os tempos, política é uma espécie de savoir faire (saber fazer), com sensibilidade e imaginação, sob a racionalização dos seus instrumentos tecnológicos (a exemplo…

pl29; Lintott, 1968, cap. 2). Atualmente nos Estados Unidos há um número igual de grupos policiais privados e públicos; áreas importantes, como hotéis e locais de negócios são exclusivamente policiados por agentes privados. E mesmo assim não seria possível dizer que esses locais não são policiados legitimamente. Especialização, não se confunde com os elementos de definição de polícia. Uma força policial se concentra na aplicação de força. O policiamento se torna especializado quando as…

responsabilidade por dano material, moral ou à imagem (art. 5.°, IV e V), 72 10 Liberdade de consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou política e escusa de consciência (art. 5.°, VI e VIII), 72 10.1 Liberdade religiosa e Estado laico ou leigo, 73 10.2 Escusa de consciência e serviço militar obrigatório, 74 10.3 Limitações ao livre exercício do culto religioso, 75 10.4 Religião e cultura, 75 10.5 Assistência religiosa, 75 11 Indenização por dano material, moral ou à…

doença ou senectude) ou a intervenção de terceiros (exemplo: roubo por um único ladrão ou por um grupo de ladrões). “O risco de perda (periculum) de uma coisa ou de uma prestação resultante de caso fortuito deve em princípio ser suportado pelo proprietário da coisa ou o credor da prestação. No último caso, o devedor da prestação tornada impossível de executar é liberado da obrigação, à condição da perda não ser devida a nenhuma culpa de sua parte, o que implica, em princípio, que o…

Recursos Hídricos ............................................................. 33 7.1.4 – Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação ....................... 34 7.2 – Meio Ambiente Cultural ........................................................................... 36 7.3 – Instrumento de defesa do Patrimônio Cultural ................................... 36 7.3.I - Tombamento.....................................................................................36 7.3.2 -…

deixando para trás a época em que era utilizada apenas como custódia provisória, até o momento da efetiva aplicação da pena a um criminoso, que se consubstanciava na pena de morte e nas penas corporais de maneira geral, através dos mais cruéis meios possíveis, como registrado no texto abaixo transcrito: [...] ficou a suspeita de que tal rito que dava um “fecho” ao crime mantinha com ele afinidades espúrias: igualando-o, ou mesmo ultrapassando-o em selvageria, acostumando os…

................106 8 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA PREÂMBULO Os Deputados Constituintes do Estado de Rondônia, afirmando o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso socioeconômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e fraternidade, como valores supremos de…

cidadão, é possível gozar de prerrogativas de participação no poder político, de exercer plenamente a sua cidadania; como instrumentos que permitem o exercício pleno da cidadania tem-se, por exemplo, o voto (sufrágio universal), plebiscito, referendo, iniciativa, etc. - dignidade da pessoa humana: trata-se de destacar a figura do ser humano como componente da estrutura do Estado. Destarte, o homem é tido como valor supremo, sendo necessária a proteção de sua integridade física,…

cidadão, é possível gozar de prerrogativas de participação no poder político, de exercer plenamente a sua cidadania; como instrumentos que permitem o exercício pleno da cidadania tem-se, por exemplo, o voto (sufrágio universal), plebiscito, referendo, iniciativa, etc. - dignidade da pessoa humana: trata-se de destacar a figura do ser humano como componente da estrutura do Estado. Destarte, o homem é tido como valor supremo, sendo necessária a proteção de sua integridade física,…

humana, a justiça social e o bem comum; VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; IX -…