é Certo Que O Estado Deveria Responder Pelas Violações Aos Direitos Humanos

Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República RobeRto MonteiRo GuRGel SantoS Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União RodRiGo Janot MonteiRo de baRRoS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais Coordenador Sven Peterke Brasília, DF 2010 Manual Prático de direitos HuManos internacionais escola…

sociedade está ligado à falta de respeito pelos direitos que todos os seres humanos têm, ou que ao menos deveriam ter. Por isso, em dois momentos e situações diferentes foram criados dois documentos buscando garantir os direitos, em especial a liberdade dos seres humanos, independente de cor, credo, religião, etc. No ano de 1776, pouco depois dos Estados Unidos declararem sua independência da Inglaterra, no estado da Virgínia foi criada a Declaração dos Direitos da Virgínia. Naquela…

Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Exemplos de violações ao conteúdo do princípio ao longo da história como meio de divisar a densidade normativa da regra fundamental. Princípio da dignidade da pessoa humana como fonte de outros princípios e garantias constitucionais. Aplicação do princípio da dignidade da criatura humana no processo administrativo disciplinar. Sumário: 1. Idéia da dignidade da pessoa humana 2. As violações à dignidade da pessoa humana ao longo da…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Osasco (SP), 2015 Introdução O artigo 5o da atual Constituição da República Federativa do Brasil preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” [grifo nosso]. Esses são, portanto, os direitos humanos que nosso…

melhor desempenho e pontos de vistas diferentes de cada um. Este trabalho relata uma experiência de três Estagiarias do sétimo período do curso de psicologia, uma observação Supervisionado em uma unidade do Conselho Tutelar na cidade de Ariquemes do Estado de Rondônia. A observação teve como objetivo, de entender o andamento desta instituição e se possível ajudar os conselheiros a melhor o dia a dia da instituição.Foram realizados vários encontros semanais, nos quais ficamos…

própria ciência do processo, modernizada em inúmeros países pela legislação e pela doutrina, exigia que se atualizasse o confuso e obsoleto corpo de normas que, variando de Estado para Estado, regia a aplicação da lei entre nós. Já se tem observado que o processo não acompanhou, em nosso país, o desenvolvimento dos outros ramos do Direito. O atraso em que se achavam as nossas leis judiciárias refletia-se sobre o trabalho dos estudiosos, e, enquanto por toda parte as construções teóricas…

IDENTIDADE VISUAL E ILUSTRAÇÕES Pedro Paulo Delpino DESIGN INSTRUCIONAL Agnes Sanfelici REVISÃO DE LÍNGUA PORTUGUESA Adriano Sachweh Flávia Goulart 3 VIOLÊNCIA E PERSPECTIVA RELACIONAL DE GÊNERO Ficha técnica/Créditos © 2014 todos os direitos de reprodução são reservados à Universidade Federal de Santa Catarina. Somente será permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte. ISBN – 978-85-61682-39-2 Edição, distribuição e…

INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE • Velásquez Rodríguez Vs. Honduras • Barrios Altos Vs. Peru • Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile • La Cantuta Vs. Peru • Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil • Gelmán Vs. Uruguay • Contreras e Outros Vs. El Salvador • Massacres de El Mozote e Lugares Vizinhos Vs. El Salvador • Gudiel Álvarez e Outros (“Diário Militar”) Vs. Guatemala JURISPRUDÊNCIA DA CORTE…

A CONCESSÃO – OU NÃO – DE EXTRADIÇÃO PELO BRASIL E O CASO RANA ABDEL RAHIN KOLEILAT Orientanda e autora: Anelize Fayad Orientador: Alexandre Coutinho Pagliarini DIREITO OPET Turma C 5º período junho /2010 INTRODUÇÃO Este estudo vem demonstrar como se dá uma das formas de saída compulsória do estrangeiro do território nacional: a extradição. Informa quais as condições para que exista a extradição, esclarece seu conceito e sua fundamentação e como ela pode ser concedida. Também traz as condições

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …