Índices de Análise de balanço

4. Estrutura Tributária
4.1. Princípios da Tributação
Conforme Vasconcelos, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, é feito por meio de arrecadação tributária, ou receita fiscal. Para isso existe uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir e os fundamentais são o Princípio da Neutralidade e Princípio da Equidade.
Princípio da Neutralidade
As decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses alterassem os preços relativos, diminuindo sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Sendo adequado, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiência do setor privado.
Princípio da Equidade
É um princípio neutro e equânime, distribui seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. A equidade pode ser avaliada sob o princípio do Benefício onde um tributo justo é aquele que cada contribuinte paga ao Estado um valor relacionado com os benefícios que recebe do governo. Este princípio determina o total da contribuição tributária e sua vinculação ao gasto, isto é, como a situação foi distribuída. O princípio do bem público é coletivo: energia, água, transporte.
Princípio da Capacidade de Pagamento
Os agentes famílias e firmas deveriam contribuir com impostos, de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda, seria um exemplo típico. As medidas para auferir a capacidade de pagamento são: renda, consumo, patrimônio. Uma pessoa com renda de R$5.000.00 e consumo de R$ 2.000.00, seria tributada da mesma forma que uma pessoa que ganha os mesmos R$ 5.000.00 de renda e os gasta todo, não poupa. Os defensores, da utilização do consumo com base tributária, argumentam que a capacidade de pagamento deve ser definida em função do que o indivíduo consome e não do que ele poupa. O raciocínio é que o ato de poupar e investir, são atos que beneficiam outras pessoas, e o consumo é individualista e antissocial. Os