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Edição: Maio de 2008

CONTRATAÇÃO DE PORTADORES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais - Obrigatoriedade Adiante apresentamos um breve resumo a respeito daquela que vem se tornando uma das grandes responsabilidades das empresas de médio e grande porte. De acordo com o art. 93 da Lei 8.213/1991, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de necessidades especiais, na seguinte proporção: Ainda, de acordo com o Decreto 3.298, de 1999, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: • deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (obs.: plegia = perda de movimento; paregia = perda da sensibilidade) Ex.: monoparesia é a perda da sensibilidade de um membro. • deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

Número de empregados na empresa Até 200 empregados De 201 a 500 empregados De 501 a 1000 empregados Acima de 1000 empregados

Porcentagem Contratação 2% 3% 4% 5%

Para o Decreto 3.298, de 1999, considera-se: • deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; • deficiência permanente: