O órgão licenciador do RN é o IDEMA

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O órgão licenciador do RN é o IDEMA.

O que é o IDEMA?
O IDEMA ( Instituto de Desenvolvimento Econômico Ecológico do Rio Grande do Norte ) é o órgão do Estado (autarquia vinculada à SEMARH) que tem como missão promover a Política Ambiental do Rio Grande do Norte, visando o desenvolvimento sustentável, aproveitando as potencialidades regionais em busca da melhoraria da qualidade de vida da população potiguar.
Quando foi criado o IDEMA?
Ele foi criado em 1974 no antigo Departamento Estadual de Estatística (DEE). Sua função é promover a política ambiental do Rio Grande do Norte, olhando o desenvolvimento sustentável, aproveitando as potencialidades regionais, na busca da melhoria da Qualidade de vida da população.
Quem deu a competência para o IDEMA?
O Decreto nº. 14.338, de 25/02/1999, que aprovou o Regulamento do IDEMA, atesta a competência do Órgão para formular, coordenar, executar e supervisionar a política estadual de preservação, conservação, aproveitamento, uso racional e recuperação dos recursos ambientais (Art. 2º, III). Mais especificamente, o Art. 14 diz que cabe à Coordenadoria do Meio Ambiente do Instituto (CMA) analisar projetos e demais documentos referentes à concessão ou renovação de licença e à implantação de equipamentos e sistemas de controle de poluição. Essa competência é exercida com base na legislação vigente, em especial nas seguintes normas legais: Lei Complementar Estadual nº 272/2004, de 03/03/2004;
Lei Complementar Estadual nº 291/2005, de 25/04/2005;
Lei Complementar Estadual nº 336/2006, de 12/12/2006;
Lei Complementar Estadual nº 380/2008, de 26/12/2008;
Resolução CONEMA nº 02/2011 – Enquadramento Porte-Potencial Poluidor
O que é o licenciamento ambiental que o IDEMA faz ?
É o procedimento administrativo por meio do qual se avalia a localização e se autoriza a implantação e a operação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente