O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Resumo

Este artigo aborda o tema do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Nesse contexto, primeiramente se evidenciam os aspectos da nova escravidão no Brasil e o histórico da escravidão brasileira, analisando sua contribuição para o surgimento de formas modernas de escravidão. Aborda-se o conceito atual de trabalho escravo, as novas formas de escravidão contemporânea urbana e rural, especialmente o sistema sweating system e a escravidão por dívida no Brasil. Finalmente, apresentam-se as considerações finais tangenciando os efeitos da escravidão contemporânea na sociedade brasileira.
Trabalho escravo contemporâneo é o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador. O trabalhador é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou recebem um valor insuficiente para suas necessidades e as relações de trabalho costumam ser ilegais. Diante destas condições, as pessoas não conseguem se desvincular do trabalho. A maioria é forçada a trabalhar para quitar dívidas, muitas vezes contraída por um ancestral. Estima-se que existam no mundo entre 12 a 27 milhões de pessoas escravizadas nos diversos ramos da indústria, serviços e agricultura. Em geral, os escravos provêm de regiões muito empobrecidas, com pouco acesso à educação e saúde e ao crédito formal. São locais onde as leis de proteção são fracas, ou sua aplicação é restrita, de forma que a ação dos aliciadores é facilitada. São jovens, a maioria do sexo feminino. Muitos são forçados a se deslocar de sua região de origem em busca de oportunidades e são aliciados para este tipo de trabalho. A região do mundo onde estas relações de escravidão estão mais presentes é o sul da Ásia, sobretudo a Índia.1 Apesar das leis, muitos indianos são forçados a trabalhar em regime escravo para pagar dívidas adquiridas por seus antepassados. Da República Popular da China surgem denúncias sobre a existência de campos de trabalho escravo.2 A escravidão ocorre em Estados fracos ou corruptos.