O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO E O CAOS NA EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO E SERVIÇOS

Primeiramente, é necessário fazer uma breve explanação sobre o que vem a ser os sistemas de saúde estatais: são construções sociais que objetivam garantir meios pelos quais a população possa ter seu direito à saúde garantido, cujo compromisso primordial é garantir o acesso aos bens e serviços disponíveis em cada sociedade para a manutenção e a recuperação da saúde dos indivíduos. A Constituição Federal de 88 instituiu o Sistema Único de Saude – SUS – no Brasil, que abrange desde um simples atendimento ambulatorial até transplantes de órgãos, e o principal objetivo é garantir acesso à saúde integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O sistema de atendimento funciona de modo descentralizado e hierarquizado. Isso quer dizer que quando a União transfere os recursos financeiros para o Município, este passa a ser responsável pela gestão do sistema de saúde, que na impossibilidade de prestar todos os serviços necessários à população local deve realizar parcerias com os Estados, e assim corrigir qualquer distorção no acesso ao serviço.
A cartilha do SUS, disponibilizada no site do Ministério da Saúde explica de maneira direta e bem delineada quais são as fontes de financiamento para o sistema de saúde e qual o papel a ser desempenhado por cada ente federativo na prestação do serviço à população. Ocorre que na prática, nós nos deparamos com muitos problemas tanto no repasse das verbas quanto no atendimento ao cidadão que necessita do serviço.
Ao nosso entender, um dos problemas mais gritantes é a falta de fiscalização na aplicação das verbas transferidas aos Estados e Municípios. A União é responsável por repassar quase a metade do valor de todo o dinheiro gasto com saúde pública aos demais entes federativos, sendo, portanto, sua maior financiadora, e além de repassar as verbas, por meio do Ministério da Saúde, elabora as políticas nacionais de saúde para que os demais entes federativos e outros parceiros executem. Apesar de contarem com esse grande