O que é uma franquia?

O QUE É UMA FRANQUIA?

Para responder a pergunta acima podemos nos apoiar em diferentes perspectivas. Analisando a perspectiva legal, faz-se necessária, sem sombra de dúvidas, a definição dada pelo professor e autor jurídico Carlos Roberto Gonçalves, que aponta o seguinte:

A franquia é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto (franqueador) concede, mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa (franqueado) e lhe presta serviços de organização empresarial. (GONÇALVES, 692)

Tal tipo de contrato não encontra regulação legal no Código Civil de 2002, mas sim em lei própria – Lei 8955/94. A sua definição legal encontra-se nessa Lei, mais precisamente, em seu artigo 2º:

Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

O já referido professor traz à tona dois elementos básicos de caracterização desse tipo de contrato. Primeiramente, “a licença de utilização da marca, de nome, e até da insígnia do franqueador”. E, segundo, “a prestação de serviços de organização e métodos de venda, padronização de materiais, e até de uniforme de pessoal externo”. Assim, esse dois são os elementos essenciais para a caraterização desse tipo contratual. Já se afastando da perspectiva jurídica e entrando na comercial/econômica, o website do SEBRAE definiu “franchising” da seguinte forma:

Franchising é uma estratégia para a distribuição e comercialização de produtos e serviços. É um método seguro e eficaz para as empresas que desejam ampliar suas operações com baixo investimento, representando, por outro lado, uma