O que é procuração?
Um documento que serve de instrumento para que o interessado, mandante ou outorgante, dê a terceiros, mandatário ou procurador, o direito de praticar atos em seu nome. Entre as opções de procuração, existem as procurações por instrumento particular, em que o mandante a escreve, com base em modelo de procuração, e procede com o reconhecimento de firma, que atestará a veracidade da assinatura e o real interesse em ser representado pelo mandatário.
Existem procurações por instrumento público, ou seja, o documento é registrado em cartório.
Na procuração simples, o mandante confere poderes para negociações civis ou comerciais, não valendo para representação judicial.
Na procuração de advogado, o mandante dá ao bacharel em Direito direitos para agir por ele, como autor ou réu, em um tribunal.
A revogação de procuração pode ser feita a qualquer momento, não havendo necessidade em cumprir certo prazo ou validade, por se tratar de documento de confiança. È necessário se dirigir ao cartório para solicitar a revogação de procuração, levando documentos pessoais e uma cópia da procuração.
Em se tratando de revogação procuração de advogado, basta encaminhar a ele um documento comunicando a revogação, mantendo cópia protocolada como prova de que ele foi avisado. Uma cópia pode anexada ao processo.
Antes de fazer uma procuração, o ideal é utilizar modelo de procuração, para que se crie uma minuta procuração, que será avaliada pelas partes e alterada, se necessário, até que haja entendimento e proceda com as assinaturas e registros.
Após utilizar o modelo procuração e a minuta procuração ter sido aprovada, o outorgante mandatário comparece ao cartório, com seus documentos pessoais e manifesta o interesse em reconhecer firma ou registrar as procurações.
Os poderes atribuídos devem ficar bem definidos nas procurações, para que não haja possibilidade de rejeição por parte dos órgãos aos quais elas serão apresentadas.
É necessário ter em mente que