o que é laudo tecnico

17.05.07 ]
LAUDO TÉCNICO, UM TEMA PARA CONSIDERAÇÕES.
Artigo publicado na coluna "Construir com Segurança" escrita pelo Eng. Ussan colunista da revista CIPA.

LAUDO TÉCNICO, UM TEMA PARA CONSIDERAÇÕES.

Em várias oportunidades fui demandado por alunos e profissionais que lidam, de forma direta ou indireta, com legislação quando tratam de segurança e saúde no trabalho sobre como interpretar o termo “Laudo Técnico” ou “Laudo Pericial”.

Sempre respondi que a consulta seria melhor se levada a profissionais ligados ao Direito, ficando com o sentimento de desconforto por não dar a resposta solicitada.

Para alterar este sentimento e sabendo das interpretações dadas frente à CLT, às Normas Regulamentadoras e demais situações que nos levam ao “Laudo” aventurei-me a discorrer sobre este termo, apresentando-o, agora, com a finalidade de provocar a discussão e participação de outros profissionais, propiciando aos leitores um ganho de conhecimento.
A melhor forma de basear a discussão é levantar a definição do termo e tecer comentários a respeito.

No Manual de Procedimentos de ARTs adotados pelos CREAs, encontramos:
- “Laudo Técnico” - Atividade que consiste em elaborar uma peça escrita, fundamentada, na qual o profissional expõe as observações e estudos efetuados, bem como as respectivas conclusões.

No dicionário Aurélio encontramos:

- “Laudo” – Peça escrita, fundamentada, na qual os peritos expõe as observações e estudos que fizeram e registraram as conclusões da perícia.

É visível que as definições são similares, diferenciando-se somente quanto à referência de “Laudo Técnico” e “Laudo Pericial”.

Apesar de terem a mesma finalidade e destinação, a diferença básica entre ambos é a competência legal para sua realização, ou seja, apesar de serem ambas vistorias técnicas realizadas por pessoas habilitadas para sua desenvoltura, a competência legal para sua realização é que determina a diferenciação entre elas.

O Laudo Pericial