O que é direito

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
O QUE É DIREITO
O conhecimento sobre o Direito é muito importante para a formação do acadêmico de qualquer ciência social, principalmente para o graduando de Ciências Contábeis. No primeiro trabalho, definiremos o Direito, posteriormente conheceremos sobre as fontes do Direito, as normas jurídicas, o Direito Público e o Privado, finalizando ao compreender sobre validade e eficácia das normas.
Bom, a palavra Direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada comumente em vários sentidos. Deriva do latim que significa aquilo que deve ser seguido, o que pode ser feito, qualidade do que é conforme a regra.
Primeiramente, o que seria Direito aos olhos do homem comum? Numa noção corrente consagrada pelo uso, o Direito é lei e ordem – conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos membros da sociedade. Dessa forma, comporta-se direito quem age em conformidade com essas regras; quem não o faz, age torto.
Conforme Miguel Reale, a raiz intuitiva do conceito de Direito deriva da obrigatoriedade e direção de um comportamento para poder ser considerado lícito; e a palavra lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear de jus, que invoca a ideia de unir, ordenar, coordenar. As considerações de Reale concluem que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e de solidariedade; concordando, assim, com Santi Romano – grande jurista que não aceitou a restrição do Direito à regra ou comando.
O Direito não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. O homem sempre viveu ou cumpriu esse fenômeno social; entretanto, a estruturação de regras jurídicas independentemente de