O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS
Resposta:
Políticas Públicas são tudo aquilo que os governos municipal, estadual ou federal fazem no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações à partir das demandas da sociedade civil. É o campo do conhecimento que busca colocar o governo em ação e analisar essa ação, quando necessário propor mudanças no rumo dessas ações, ou seja, é a tradução dos propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados no mundo real.
2 – Faça distinção entre o que são Políticas Públicas de governo e Políticas de Estado.
Resposta:
Políticas Públicas de Governo são o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. São aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas, para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna, ou vindas de fora. Geralmente entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada, o caminho é curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo ou na competência dos próprios ministérios setoriais.
Políticas Públicas de Estado: são as que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, passam por instâncias diversas de discussão após ter passado por estudos técnicos, simulações, efeitos econômicos ou orçamentários. O trabalho da burocracia pode levar meses. As políticas públicas de Estado geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.
Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas.
Há que se fazer a distinção entre política pública de Estado e política de governo, vez que enquanto esta guarda