o progeto politico 1891

O Projeto Político da Constituição de 1891
A Constituição de 1891 batizou o País como a República dos Estados Unidos do Brasil, tornando explícito o figurino norte-americano que modelou o seu conteúdo. A influência do direito constitucional norte-americano se deve a RUI BARBOSA, que desempenhou papel fundamental na elaboração da Constituição de 1891, sendo mesmo, não raro, apontado como o verdadeiro “autor” do texto constitucional. Entretanto, se, de fato, a Constituição de 1891 sofreu forte influência da Constituição dos Estados Unidos da América, não se pode daí inferir que outras constituições não tenham sido cotejadas pela Constituinte republicana. Com efeito, o projeto de Constituição apresentado pelo Governo Provisório – em sua maior parte da lavra de RUI BARBOSA –, sobre o qual se desenvolveram os debates, ocupou uma posição privilegiada no processo constituinte. Todavia, era apenas um projeto, ao qual competia à Constituinte apresentar as emendas que julgasse necessárias. Nesse sentido, vale recordar que, sobretudo no que tange à Federação – tema central dos trabalhos constituintes –, outros modelos constitucionais, que não apenas o norte-americano, foram levados à apreciação do Congresso Constituinte, tais como as constituições argentina, alemã e suíça, de modo que o texto aprovado resultaria de uma opção constituinte, mais do que de uma imposição pelo modelo norte-americano feita por RUI BARBOSA. Assim, somente feita esta ressalva, pode-se afirmar que a Constituição dos Estados Unidos da América foi, efetivamente, a musa inspiradora da Constituinte, autorizando, desse modo, o recurso ao direito constitucional norte-americano para a interpretação e aplicação da Constituição de 1891.
Com efeito, o desenho institucional traçado pela Constituição de 1891 encontrava semelhanças significativas no texto constitucional dos EUA, a começar pelo estabelecimento da forma republicana de governo e da forma federativa de Estado – respectivamente, pretexto e motivo