O processo de enfermagem e a lei do exercício profissional

O processo de enfermagem e a lei do exercício profissional

RESUMO
A necessidade da cientificidade no processo de trabalho da enfermagem, impulsionada pelo avanço da ciência e contextualizada no mercado de trabalho, configurou-se na implantação do processo de enfermagem. O objetivo deste estudo foi analisar nos documentos legais de enfermagem, as atribuições do enfermeiro frente à sociedade brasileira, na perspectiva da implantação de metodologia científica no processo de trabalho. Numa abordagem histórica, foram analisados Leis e Decretos-Leis que normatizaram a prática da enfermagem no período da implantação do processo de enfermagem no Brasil. Nos resultados detectamos que as enfermeiras das décadas de 1960 a 1980 viram-se pressionadas por cobranças contraditórias das universidades, do mercado de trabalho e Lei do exercício profissional, aliando o planejamento do cuidado à administração, supervisão e ensino.
Descritores: História da enfermagem; Processos de enfermagem; Enfermagem.
INTRODUÇÃO
A premissa do empirismo nas práticas do cuidado tem sido contestada, desde a década de 1950 e, por esta razão, os profissionais impulsionados pelo positivismo, pela lógica do sistema capitalista e pelo avanço da ciência buscaram a valorização da enfermagem, ao iniciar a construção de um conhecimento próprio, por meio de elaborações teóricas. No Brasil, o emprego da sistematização das ações de enfermagem ocorreu a partir da publicação do livro "Processo de Enfermagem" de Wanda de Aguiar Horta, na década de 1970. Baseada na teoria das necessidades humanas básicas de Maslow, sob a classificação de João Mohana, ela propôs uma metodologia, a qual denominou processo de enfermagem. Essa metodologia é permeada pelo método científico e compõe seis etapas: histórico de enfermagem, diagnóstico de enfermagem, plano assistencial, prescrição de enfermagem, evolução e prognóstico de enfermagem(1). Os estudos de Horta impulsionaram o ensino e a pesquisa da metodologia da assistência