O Problema da Pesquisa

PROBLEMA DA PESQUISA

Entenda-se que, o Estado através da necessidade de prestação jurisdicional de maneira célere de acordo com a Constituição e o respeito ao devido processo legal, para ser justo, deve tratar de forma diferenciada os direitos evidentes, não permitindo que o autor espere mais que o necessário para a realização do seu direito. É daí que surge o problema, pois o processo se desenvolve no tempo e o que se busca é uma “razoável duração do processo.” Neste caso, quanto ao fator tempo, devemos sublinhar que o sistema processual obriga a um equilíbrio entre as constantes exigências da celeridade, que favorece a segurança nas relações jurídicas, e da ponderação. Assim, no Brasil, a formulação legislativa em busca da celeridade culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, a qual inclui no elenco do art. 5º da Constituição, relativo aos direitos individuais e coletivos, o inciso LXXVIII, pelo qual” a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. A grande problemática deste estudo é que as chamadas tutelas de urgências é demonstrar a impropriedade da opção pela supressão do processo cautelar adotada pelo legislador, na medida em que incompatível com o Princípio constitucional do Devido Processo Legal. Em suma, este trabalho visa apresentar se as Tutelas de Urgência, dentro de um Estado Democrático de Direito que protege as partes e seus direitos fundamentais, com o devido ao respeito ao processo legal, a questão a ser respondida é pode ser vencido em favor das tutelas Cautelares e Antecipação de tutela?