O planejamento tributário e sua importància para a economia da empresa

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUA IMPORTÀNCIA PARA A ECONOMIA DA EMPRESA

Constatada a necessidade da implementação de um regime especial de tributação para as pequenas e micro empresas, devem-se procurar adotar um conjunto de medidas que, por um lado, facilite e agilize o cumprimento da obrigação legal para o contribuinte e, por outro, minimize o custo para a administração tributária, sem comprometer o resultado da arrecadação. Subseqüentemente à implantação, é necessário um constante monitoramento para aferir a eficiência e corrigir desvios em relação aos objetivos que fundamentam o tratamento diferenciado.

A recente experiência brasileira mostrou que é possível reduzir substancialmente os custos, diretos e indiretos, tanto para o contribuinte como para a AT e, ainda, criar um ambiente propício à expansão da oferta de trabalho. As mudanças introduzidas pelo SIMPLES consistem, basicamente, na (i) redução das alíquotas incidentes sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme definição legal, (ii) uniformização das bases de cálculo, e (iii) recolhimento unificado. No novo regime, as empresas fazem, obrigatoriamente, o recolhimento conjunto dos tributos federais e, condicionado à adesão por convênio das unidades subnacionais, de tributos estaduais e municipais.

Avaliando-se os resultados sobre a arrecadação, após quatro anos de vigência do novo regime, observou-se uma redução de aproximadamente 13% da receita de impostos e contribuições oriundos desse subconjunto de contribuintes. Essa redução pode ser considerada normal, para um programa que não tem como objetivo último o aumento de arrecadação, e consistente com a explícita redução de carga tributária prevista na legislação. Não obstante tal recuo, já se observa uma tendência crescente da arrecadação, que pode ser parcialmente explicada pelo efeito positivo da vinculação do pagamento dos tributos abrangidos.

No Brasil, a prática do planejamento tributário é nova e pouco difundida, em