O ORÇAMENTO

O orçamento
Parte superior do formulário a é uma peça contábil que indica a movimentação financeira do exercício. b tem como finalidade demonstrar o total de bens, direitos e obrigações da entidade pública. c tem como principal finalidade evidenciar o resultado do período. d é uma lei que trata da fixação da despesa e da previsão da receita. e é uma Portaria elaborada pelo Poder Executivo.
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A lei de orçamento anual
Parte superior do formulário a pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. b não abrange as entidades de direito privado da Administração pública. c pode, em situações extraordinárias, permitir ilimitada abertura de créditos suplementares. d admite emendas legislativas, baseadas no corte de despesas de pessoal. e pode, em face de urgências administrativas, permitir a criação de novos cargos públicos.
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As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, são definidas
Parte superior do formulário a no Plano Plurianual. b na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c no Orçamento Fiscal. d no Plano de Investimento. e no Orçamento de Investimentos.
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O Orçamento Público no Brasil.
Parte superior do formulário a é uma peça administrativa, de caráter indicativo, sem efeito legal. b é um instrumento de elaboração técnico-contábil que independe de negociações políticas entre esferas de poder. c tem sua proposição, aprovação e controle de execução como atribuições exclusivas de responsabilidade do Poder Executivo. d constitui-se em instrumento legal que estabelece as possibilidades de despesas do poder público, com base em estimativa de receita e é utilizado como ferramenta de política monetária a partir do controle dos padrões de investimentos dos entes financeiros privados.
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