O MM

O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio dos Santos Gomes - Alcunha: "Brinquinho" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1966 Idade: 48 - Filiação: Pai -Anacleto Gomes Mãe - Luci dos Santos - RG: 13.315.399-9 - Endereço: Rua Osvaldo Marino dos Passos, nº s/nº - CEP: 28460-000 - Demetrio - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 0001137-90.2012.8.19.0034, oriundo do Inquérito, nº 407/2009 de 30/04/2009, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação (Art. 180 - Cp), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP
×
Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/413397168
17k seguidoresSeguir
). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Miracema, 27 de abril de 2015. Expediente - Matr. 01/19673, o subscrevo.
Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício